TJ do Rio suspende cobrança abusiva para veículos de turismo em Cabo Frio
A medida foi derrubada por ser desproporcional e prejudicial à atividade turística
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de taxas para ônibus, micro-ônibus e veículos de turismo em Cabo Frio (RJ), após decisão do desembargador Marco Antônio Ibrahim.
A medida, considerada abusiva pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro, foi derrubada por ser desproporcional e prejudicial à atividade turística.
A decisão, que já está em vigor, elimina a necessidade de pagamento de valores que chegavam a R$ 3.500 para ônibus.
A ação direta de inconstitucionalidade mostra a importância de não inviabilizar o turismo em cidades como Cabo Frio, Búzios e Angra dos Reis, especialmente em períodos de alta temporada.
