Presidência da República veta projeto que incluía Norte e Noroeste Fluminense no semiárido
A justificativa foi a violação de artigos da Constituição e a falta de estudos técnicos
RJ Record Interior RJ|Do R7
O Governo Federal vetou integralmente o projeto de lei que incluía 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense no semiárido brasileiro. A justificativa foi a violação de artigos da Constituição e a falta de estudos técnicos e estimativas financeiras. O veto foi publicado no Diário Oficial, destacando a competência do Conselho Deliberativo da Sudene e a lei de responsabilidade fiscal.
