TJ suspende ordem de desaposentação de mais de mil servidores da prefeitura de Campos (RJ)
A decisão, provisória, visa garantir segurança jurídica e estabilidade financeira ao sistema previdenciário municipal
RJ Record Interior RJ|Do R7
O Tribunal de Justiça suspendeu a desaposentação de mais de mil servidores do Prev Campos, evitando a migração para o INSS. A decisão, provisória, visa garantir segurança jurídica e estabilidade financeira ao sistema previdenciário municipal, conforme a Procuradoria Geral. A medida segue entendimento do STF, preservando aposentadorias até 17 de junho de 2024.















