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TJ suspende ordem de desaposentação de mais de mil servidores da prefeitura de Campos (RJ)

A decisão, provisória, visa garantir segurança jurídica e estabilidade financeira ao sistema previdenciário municipal

RJ Record Interior RJ|Do R7

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O Tribunal de Justiça suspendeu a desaposentação de mais de mil servidores do Prev Campos, evitando a migração para o INSS. A decisão, provisória, visa garantir segurança jurídica e estabilidade financeira ao sistema previdenciário municipal, conforme a Procuradoria Geral. A medida segue entendimento do STF, preservando aposentadorias até 17 de junho de 2024.

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