A Justiça Federal no Rio derrubou a liminar que determinou o isolamento das aeronaves usadas na operação das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, Região Metropolitana do Rio, que terminou com a morte do menino João Pedro, há um mês.
A nova decisão determina que o MPF (Ministério Público Federal) indique a prova que precisa ser produzida com a ajuda da aeronave e que ela seja realizada em 48 horas.
Horas antes, a 11ª Vara Federal havia atendido a um pedido do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, do MPF (Ministério Público Federal), para isolara as aeronaves com objetivo de preservar provas no inquérito que apura a participação da Polícia Federal no caso.
Segundo a primeira decisão, os aviões deveriam ficar em depósito da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil e da Polícia Militar, sem qualquer utilização ou manipulação até que sejam realizadas as perícias necessárias.
Investigações
Em junho, o MPF instaurou o inquérito civil público que busca a responsabilização do Estado brasileiro pela morte de João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, dentro de casa com um tiro de fuzil pelas costas em uma comunidade de São Gonçalo.
Para o MPF, as inúmeras mortes ocorridas nas incursões policiais em comunidades sugerem que a questão seja pensada, inclusive, à luz do racismo institucional e estrutural.
“Decerto que o crime há de ser enfrentado pelo Estado, mas o preço não pode ser a perda da vida de nenhum ser humano, especialmente de uma criança", ressaltou o procurador da República Eduardo Benones, que conduz a investigação.