Justiça aumenta pena de filho de Flordelis para nove anos

Filho adotivo da deputada federal cassada Flordelis, Lucas Cézar dos Santos de Souza, que foi condenado pelo Tribunal do Júri de Niterói por envolvimento na morte do pai adotivo, o pastor Anderson do Carmo, teve a pena aumentada para nove anos de reclusão. A informação foi confirmada pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) nesta quinta-feira (16).

Em novembro deste ano, Lucas recebeu a sentença de sete anos e seis meses de reclusão por ter participado da compra da arma utilizada no crime. Já o irmão Flávio dos Santos Rodrigues foi condenado a 33 anos, por ter sido o autor dos disparos contra o pastor em junho de 2019.

Segundo o TJ-RJ, a juíza Nearis de Carvalho Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, aceitou o recurso do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e verificou que, por ele ser filho adotivo e não de criação, a pena deveria ser majorada. Isso porque foi reconhecida a agravante decorrente da prática do delito "contra ascendente", conforme estabelece o Código Penal.

“Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao Ministério Público, considerando que efetivamente o réu Lucas foi legalmente adotado pela vítima, devendo, portanto, ser reconhecida a agravante decorrente da prática do delito "contra ascendente" (artigo 61, alínea "e", do Código Penal) na respectiva dosimetria da pena. Tratando-se de evidente erro material, este DEVE ser corrigido de imediato, podendo o magistrado nessa hipótese fazê-lo até mesmo de ofício", decidiu a juíza.