Justiça converte prisão de PM que matou irmã em preventiva

A Justiça do Rio converteu em preventiva a prisão em flagrante da PM Rhaillayne de Oliveira Mello, acusada da morte da irmã Rayana Mello. O crime aconteceu na manhã do último sábado (2), após uma discussão das duas em um posto de gasolina de São Gonçalo, região metropolitana do Rio.

Segundo os autos do processo, as duas estavam em uma festa juntas e pegaram um carro de aplicativo, onde começaram a briga. Quando desembarcaram, elas entraram em luta corporal; a policial então sacou uma arma e atirou contra a irmã.

Rhaillayne recebeu voz de prisão do próprio marido, que também é policial militar.

O juiz aceitou a manifestação do Ministério Público pela conversão da prisão e rejeitou o parecer da Defensoria Pública, que havia solicitado a liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares.

Na decisão, o juiz ainda considerou não haver amparo legal para a prisão domiciliar da policial, que alegou ter um filho menor de 12 anos.

“Veja que própria alteração legislativa expressamente não alberga tal possibilidade quando o fato em tese perpetrado é praticado com violência ou grave ameaça, o que, a princípio, seria a hipótese do presente procedimento, já que a custodiada está indiciada pela pretensa prática do crime de homicídio doloso. Neste sentido é a redação do art. 318-A, I do CPP. Isto posto, converto a prisão em flagrante em preventiva de RHAILLAYNE DE OLIVEIRA DE MELLO. Expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido imediatamente.”