Justiça do Rio libera Sérgio Cabral de prisão domiciliar
TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu que o ex-governador do Rio deverá cumprir somente medidas cautelares
Rio de Janeiro|Do R7, com Agência Estado
A Justiça Federal do Rio decidiu, nesta quinta-feira (9), liberar o ex-governador Sérgio Cabral da prisão domiciliar. A determinação do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) estabelece somente o cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, recolhimento noturno e proibição de falar com outros investigados.
A decisão da 1ª Seção Especializada do Tribunal foi tomada no âmbito da operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio em 2016, sob a acusação de desvio de recursos federais em obras públicas.
No entendimento dos desembargadores, não persistem, atualmente, os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva do réu, que não oferece mais risco à ordem pública nem à instrução da ação penal, já concluída.
Prisão domiciliar
Em dezembro de 2022, Cabral deixou a cadeia após ter ficado seis anos na prisão, pelas acusações de corrupção em processos ligados à operação Lava Jato no Rio. Monitorado por tornozeleira eletrônica, ele passou a viver em um apartamento em área nobre na zona sul.
Apesar das condenações do ex-governador, que somam mais de 400 anos em ações judiciais, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que havia excesso de prazo no cumprimento da prisão preventiva.
Por meio de nota, os advogados Patrícia Proetti, Thayná Duarte, Daniel Bialski e Bruno Borragine comentaram a nova decisão, que beneficia Sérgio Cabral:
"A defesa celebra o reconhecimento pela Justiça da ausência de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do ex-governador".