Rio de Janeiro Justiça nega pedido para afastar Washington Reis da Secretaria de Transportes do Rio

Justiça nega pedido para afastar Washington Reis da Secretaria de Transportes do Rio

Juíza destacou que o afastamento imediato é prematuro e que ele pode ser absolvido após julgamento de embargos no STF

  • Rio de Janeiro | Da Agência Brasil

Washington Reis é secretário de Transportes do RJ

Washington Reis é secretário de Transportes do RJ

Reprodução/Facebook

A Justiça do Rio indeferiu o pedido do Ministério Público estadual para impedir a nomeação do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis como secretário de Transportes do estado do Rio. De acordo com a ação, Reis seria inelegível após ser condenado por crimes contra o meio ambiente e também contra a administração pública.

Na decisão, a juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, destacou que o afastamento imediato é prematuro e que ele pode ser absolvido na ação penal após julgamento de embargos no Supremo Tribunal Federal (STF.) 

Segundo a juíza Luciana Losada, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE/RJ) que indeferiu o registro da candidatura de Reis como vice-governador na chapa do governador reeleito Cláudio Castro foi proferida antes da oposição dos recursos apresentada ao STF. 

“No caso dos autos, trata-se de nomeação para ocupar cargo de secretário de Estado escolhido pelo chefe do Poder Executivo — e não de cargo eletivo —, suspendendo-se a incidência da inelegibilidade da Lei Complementar nº 64/90”, escreveu a juíza na decisão.

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