A Justiça do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) parte dos decretos municipal e estadual com planos de flexibilização do isolamento social no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Na prática, foi suspensa a autorização emitida pelo Poder Executivo Municipal para a reabertura de lojas de móveis e decoração e agências de automóveis, e a liberação concedida pelo governo estadual para a retomada de atividades em bares, restaurantes e shoppings.
A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública atendeu aos pedidos do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Defensoria Pública.
A liminar estabeleceu um prazo de 10 dias para que a prefeitura e o Estado apresentem um estudo de "impacto regulatório" que justifique o afrouxamento das medidas contra a covid-19. Uma audiência foi marcada para quarta-feira (10) com representantes de secretarias estadual e municipal de saúde, Defensoria e MP.
A decisão determina ainda multa de R$ 50 mil contra o governador Wilson Witzel e o prefeito Marcelo Crivella em caso de descumprimento.
Entre as justificativas para a decisão, o juiz Bruno Bodart citou que o número de casos confirmados e óbitos permanecem em ascensão e que diversas atividades com forte potencial de aglomerações, geram consequências, como a disseminação do vírus, mesmo que respeitando as medidas de distanciamento, pela dificuldade de implementação e fiscalização.
A ação movida pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública e pela Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 do MP-RJ destaca que o Estado do Rio de Janeiro ultrapassou, no último sábado (6), a marca de 63 mil casos confirmados de Covid-19. A taxa de letalidade, por sua vez, está em 10,26%, com 6.473 óbitos.
Em nota, a Prefeitura do Rio de Janeiro disse ter recebido a notificação da decisão da Justiça e que está estudando os seus termos.
Já o governo estadual confirmou que vai recorrer da liminar. Segundo o Estado, a decisão de permitir a reabertura gradual "levou em consideração a redução do número diário de óbitos e de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)". Ainda de acordo com o governo, a Secretaria de Saúde deverá fazer o monitoramento constante da taxa de incidência da covid-19 para "reanálise".