Lewandowski autoriza uso da Força Nacional no RJ para ‘preservar ordem pública’
Medida vale por três meses, mas não determina o número de pessoas que será empregado na ação
Rio de Janeiro|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o retorno da Força Nacional para ajudar no combate à violência no Rio de Janeiro. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13) e estabelece que as tropas devem permanecer na região por três meses para “em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual, atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”. Segundo o texto, as equipes receberão apoio logístico do órgão demandante.
Veja mais
A Força Nacional foi criada em 2004 e é composta por policiais militares e civis, além de bombeiros e profissionais de perícia cedidos temporariamente pelos governos estaduais e pelo Distrito Federal. Segundo o ministério, não se trata de uma “tropa federal”, já que a atuação das equipes nos estados é dirigida pelos gestores públicos locais.
As equipes atuam na região desde 2023, quando o ministério era comandado pelo agora ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino. O contingente “a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido” pela Diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Nota
O emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro estava autorizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública até 2 de setembro. Nessa mesma data, foi solicitada a renovação a pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o que foi prontamente atendido pelo governo federal. Na prática, a Portaria MJSP Nº 766, de 12 de setembro de 2024, trata-se de uma prorrogação da atuação do efetivo por mais 90 dias, já que os agentes permaneceram no Rio de Janeiro.
Vale ressaltar que o emprego da Força Nacional em qualquer parte do território está estritamente condicionado à solicitação expressa dos governadores dos estados, do Distrito Federal ou de ministros de Estado, conforme estipulado pelo art. 4º do Decreto nº 5.289, de 2004. Assim, quando solicitada, a Força Nacional tem como objetivo a preservação da ordem pública, da segurança das pessoas e do patrimônio, conforme planejamento estabelecido pelo órgão de segurança pública apoiado.
Agente baleado
Em julho, um agente da Força Nacional foi baleado na cabeça ao entrar, por engano, numa comunidade na zona norte do Rio de Janeiro. A vítima e um colega estavam em uma viatura oficial quando entraram em Vigário Geral. Uma equipe do Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal resgatou os dois com um blindado e reforçou a segurança na área. O policial baleado foi socorrido para um hospital público da região. Ele estava consciente quando chegou à unidade. Devido ao tiroteio nas proximidades da comunidade, as estações de trem da região ficaram fechadas para embarque e desembarque.