Lixão de Araruama é interditado após requerimento do MP-RJ
Nova decisão determina que prefeitura deve dar início à construção de um aterro sanitário e adotar medidas para recuperar área degradada
Rio de Janeiro|Do R7
O lixão de Araruama, na região dos Lagos, foi interditado após requerimento do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). A Segunda Promotoria de Justiça de Araruama havia pedido na Justiça a interdição imediata do local. Além disso a promotoria tinha proposto à prefeitura a celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para instalar um aterro sanitário ou a adoção de uma alternativa sustentável.
Uma sentença judicial anterior já havia proibido as atividades sob condição de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Mas em vistoria, o MP-RJ constatou que o lixão continuava operando normalmente. Com isso, o Judiciário foi procurado novamente para obter a interdição do local.
O promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro requereu ainda a notificação do prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, para que ele cumpra integralmente a sentença e que informe se aceita celebrar o TAC, sob pena de multa pessoal. De acordo com a nova decisão, a prefeitura deve dar início à construção de um aterro sanitário e adotar medidas para recuperar a área degradada.