MPRJ firma termo para estado reparar vítimas de transplantes com órgãos contaminados por HIV
Episódio foi descoberto no ano passado no PCS LAB; seis pessoas testaram positivo para a doença causada pelo vírus
Rio de Janeiro|Do R7
O Ministério Público do Rio de Janeiro firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o estado do RJ, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme para garantir reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV, realizados na rede pública estadual.
O acordo, assinado nesta terça-feira (8), é resultado de uma investigação instaurada pelo MPRJ após a constatação de que seis pacientes foram infectados pelo HIV em razão de falha em exames laboratoriais realizados pelo laboratório contratado pela Fundação Saúde.
O erro levou ao transplante de órgãos oriundos de doadores soropositivos, que haviam sido indevidamente classificados como negativos para o vírus.
Além do compromisso de indenização individual às vítimas, o TAC assegura a oferta de um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes e seus familiares, a ser executado pela Secretaria de Estado de Saúde do RJ.
Entre as medidas previstas estão o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência.
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