Ministério Público recorre de decisão que anula condenação de Dado Dolabella por agressão

O Ministério Público do Rio entrou com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a agressão de Dado Dolabella à atriz Luana Piovani, dentro de uma boate, em 2008, seja enquadrada na lei Maria da Penha. No dia 4, a 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) anulou a sentença de 2 anos e 9 meses de prisão em regime aberto que havia sido imposta sobre o ator.

O desembargador Sidney Rosa da Silva atendeu ao pedido da defesa e decretou que o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar não tem competência para julgar o processo.

Ainda de acordo com decisão, a briga do casal não se enquadraria na lei Maria da Penha pelo fato de ser “público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem”. Com isso, o processo foi remetido à 27ª Vara Criminal da Capital, para que haja outra sentença.

No recurso, o MP sustenta que a decisão viola os artigos 2º e 5º da lei e que “a função ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua não submissão aos caprichos do universo masculino não são elementos válidos para considerá-la não vulnerável na relação de convívio afetivo”.

Em janeiro deste ano, o ator foi condenado a pagar R$ 40 mil à camareira Esmeralda de Souza, que se feriu ao tentar apartar a desavença entre Dolabella e Piovani.