Mortes e tiroteios caem após um ano de restrições às operações

A plataforma 'Fogo Cruzado' divulgou nesta segunda-feira (7) um levantamento que aponta queda no número de tiroteios e mortes após um ano da decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, durante a pandemia da covid-19, com excessão de casos excepcionais, justificados e comunicados ao Ministério Público.

A suspensão foi baseada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que é uma ação de controle prevista na Constituição. A liminar ficou conhecida como ADPF 635 ou ADPF das Favelas e completou um ano no último dia 5.

Levantamento

Em um ano de ADPF 635, o número de tiroteios caiu 23% em relação ao período anterior à vigência da medida. O número de pessoas baleadas caiu ainda mais: 26%. Já a proporção de tiroteios com vítimas – que ocorrem majoritariamente em casos com presença policial – se manteve estável, indicando que o comportamento das polícias não mudou, mesmo que menos atuante.

A plataforma indica que um quarto dos 4.715 tiroteios mapeados pelo Instituto Fogo Cruzado, desde o início da ADPF das Favelas, deixou baleados. Porém, os tiroteios envolvendo agentes de segurança, que foram 1.300, teve 62% de pessoas mortas ou feridas.

“Um tiroteio envolvendo agentes de segurança têm mais chances de terminar com pessoas baleadas do que de deixar as pessoas de fato mais seguras. No período anterior à ADPF os números eram praticamente os mesmos, mostrando que a medida não alterou o comportamento das polícias”, explica a diretora de Programas do Instituto Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto.

Jacarezinho

Segundo a plataforma, os dados demonstram ainda que a chacina no Jacarezinho, zona norte do Rio, que completou um mês neste domingo (6), não foi uma exceção. Apesar do número de chacinas ter caído cerca de 26%, no primeiro ano de cumprimento da arguição, 56 chacinas aconteceram e deixaram 242 mortos.

Em 44 delas, o que representa 79% do número total, havia presença policial, deixando 193 mortos ao todo. No período de restrição de operações em nome da preservação da vida, ocorreram 3 das 5 maiores chacinas mapeadas pelo Fogo Cruzado desde 2016 e a maior da história da polícia fluminense.

“A operação no Jacarezinho expôs não apenas o descumprimento da ADPF 635 que visava a restrição de operações em favelas durante a pandemia, mas expôs também os limites da decisão do STF. É preciso fazer mais do que ordenar a suspensão de determinado tipo de ação das polícias, é preciso exigir a sua requalificação para cumprir o preceito constitucional de garantia da vida”, reitera Couto.

Baixada Fluminense

Na Baixada Fluminense, mesmo após a ADPF, em 77% dos tiroteios com a presença de alguma força de segurança houve vítimas, indicando que a arguição não chegou a ter efeito fora da capital. Essa porcentagem é a maior do que a soma em toda região metropolitana do Rio de Janeiro, que teve 62%.

Segundo o apontamento, em 24% dos mais de 1.000 tiroteios ocorridos na região havia a presença de agentes públicos de segurança. E em 28% deles, houve vítimas. 

Apesar de ter havido redução de 20% no número de tiroteios onde havia presença de agentes na vigência da ADPF, estas ações deixaram mortos em 43% dos casos. No período anterior à medida, o número era de 44%. As chances de ações policiais deixarem feridos também se mantiveram estáveis: 43% pré-ADPF e 41% após a medida.

Para Maria Isabel Couto, diretora de Programas do Instituto, “a letalidade nas ações policiais na Baixada não apenas é alta, mas também está estável. A decisão do STF ajudou a reduzir o número de operações policiais, mas não alterou o padrão violento quando elas ocorrem. Isso é inaceitável. É uma deturpação do propósito da ADPF que é estimular políticas de segurança que de fato priorizem a vida”.

Números na Baixada

Historicamente conhecida como uma região suscetível a grupos de extermínio e chacinas, a Baixada viu o número de chacinas cair 11% após a ADPF.

Entre os municípios com mais tiroteios com presença de agentes de segurança em um ano de ADPF 635, estão Belford Roxo (70), Duque de Caxias (65), São João de Meriti (32), Nova Iguaçu (24) e Queimados (16).

Já entre os bairros da região com mais tiroteios em ações e operações policiais, estão Santa Tereza (12), Gláucia (9) e Bom Pastor (9) – todos em Belford Roxo -, e Vila Centenário (6) e Olavo Bilac (6) – em Duque de Caxias. Em Santa Tereza, mais de metade do total de tiroteios registrados no bairro decorrem de situações em que havia presença de agentes de segurança.

* Estagiário do R7 sob supervisão de PH Rosa