MP pede bloqueio de bens de Paes; ação apura prejuízos de R$ 10 mi
Ex-prefeito do Rio é alvo de investigação por supostas irregularidades em contrato firmado para gestão do Centro de Operações
Rio de Janeiro|Bruna Oliveira, do R7
O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) pediu, no último dia 8, o bloqueio de bens do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e de outros agentes públicos na ação que apura o ato de improbidade administrativa por um suposto prejuízo de R$ 10 milhões causado aos cofres municipais.
As investigações apontaram irregularidades no contrato firmado, sem licitação, com a empresa Facility, que pertence ao empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur.
De acordo com o MP-RJ, em 2010, foi assinado um acordo para gestão do Centro de Gerenciamento de Crises e Operações no valor de R$ 5 milhões. No entanto, no ano seguinte, o contrato sofreu um aditivo de R$ 10 milhões.
Na ocasião, a prefeitura alegou que a contratação do serviço em caráter de urgência ocorreu pela necessidade de conclusão do projeto. O Ministério Público Estadual, por sua vez, acrescentou que o contrato e a prorrogação dele foram alvo de questionamentos técnicos por parte de auditores do TCM-Rio (Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro).
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A promotoria destacou ainda que o "esquema de favorecimento à Facility" foi revelado, em parte, no depoimento dado pelo ex-governador Sérgio Cabral, no âmbito da Operação Fratura Exposta, no qual afirmou que Arthur César de Menezes contribuiu com cerca de R$ 3 milhões e R$ 4 milhões para o caixa 2 da campanha eleitoral de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio em troca de benefício da administração do Centro de Operações.
“Dessa forma, foram firmados o contrato e seu aditamento, em claro favorecimento da empresa ré, com a contratação direta, fruto de indevida dispensa de licitação, visando ao atendimento dos interesses particulares dos réus em detrimento do erário municipal”, concluiu o MP-RJ em comunicado oficial.
Procurada pelo R7, uma assessora ligada a Eduardo Paes afirmou que o pedido de bloqueio de bens foi negado pela Justiça. Por outro lado, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) não confirmou esta informação.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa do empresário Arthur Soares.