Rio de Janeiro MP pede bloqueio de bens de Paes; ação apura prejuízos de R$ 10 mi

MP pede bloqueio de bens de Paes; ação apura prejuízos de R$ 10 mi

Ex-prefeito do Rio é alvo de investigação por supostas irregularidades em contrato firmado para gestão do Centro de Operações

Eduardo Paes

Paes foi citado em depoimento de Cabral

Paes foi citado em depoimento de Cabral

Tânia Rêgo/Agência Brasi/Arquivo

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) pediu, no último dia 8, o bloqueio de bens do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e de outros agentes públicos na ação que apura o ato de improbidade administrativa por um suposto prejuízo de R$ 10 milhões causado aos cofres municipais.

As investigações apontaram irregularidades no contrato firmado, sem licitação, com a empresa Facility, que pertence ao empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur.

De acordo com o MP-RJ, em 2010, foi assinado um acordo para gestão do Centro de Gerenciamento de Crises e Operações no valor de R$ 5 milhões.  No entanto, no ano seguinte, o contrato sofreu um aditivo de R$ 10 milhões.

Na ocasião, a prefeitura alegou que a contratação do serviço em caráter de urgência ocorreu pela necessidade de conclusão do projeto. O Ministério Público Estadual, por sua vez, acrescentou que o contrato e a prorrogação dele foram alvo de questionamentos técnicos por parte de auditores do TCM-Rio (Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro).

A promotoria destacou ainda que o "esquema de favorecimento à Facility" foi revelado, em parte, no depoimento dado pelo ex-governador Sérgio Cabral, no âmbito da Operação Fratura Exposta, no qual afirmou que Arthur César de Menezes contribuiu com cerca de R$ 3 milhões e R$ 4 milhões para o caixa 2 da campanha eleitoral de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio em troca de benefício da administração do Centro de Operações.

“Dessa forma, foram firmados o contrato e seu aditamento, em claro favorecimento da empresa ré, com a contratação direta, fruto de indevida dispensa de licitação, visando ao atendimento dos interesses particulares dos réus em detrimento do erário municipal”, concluiu o MP-RJ em comunicado oficial.

Procurada pelo R7, uma assessora ligada a Eduardo Paes afirmou que o pedido de bloqueio de bens foi negado pela Justiça. Por outro lado, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) não confirmou esta informação. 

A reportagem não conseguiu localizar a defesa do empresário Arthur Soares.