MP-RJ denuncia má gestão em unidade de acolhimento de Niterói
Órgão realizou investigações que mostraram irregularidades no abrigo e apontou estado do Rio como um dos responsáveis
Rio de Janeiro|Márcio Mendes, do R7*
O MP (Ministério Público) do Rio de Janeiro pediu à Justiça o fechamento de uma unidade de acolhimento a crianças e adolescentes, localizada em Niterói, região metropolitana do Rio, após constatar que houve maus-tratos aos 22 pacientes — 20 adultos e dois adolescentes.
A equipe responsável pela investigação encontrou diversas irregularidades na unidade, tais como: falta de atividades físicas, deixando os acolhidos o dia inteiro dentro dos quartos; despreparo dos profissionais sobre a situação dos internos; número insuficiente de trabalhadores; falta de contato com as redes municipais de saúde e assistência; falta de transparência sobre os gastos; entre outras denúncias.
A ação ainda revelou que um médico psiquiatra passava medicamentos psicotrópicos para 24 das 28 pessoas acolhidas (à época). Os registros de um livro de enfermagem mostraram que a administração do local usava as medicações como forma de controlar a agitação ou a agressividade dos internos.
Também foram constatadas a falta de transparência e a ocultação pelo abrigo de situações que não foram notificadas à rede de saúde da cidade, como uma tentativa de suícidio de um dos internos. Segundo as investigações, a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Niterói sabia dos abusos que aconteciam na unidade de acolhimento e que a equipe de saúde mental do município identificou, mais de uma vez, que pacientes eram "dopados".
O pedido foi ajuizado na última quinta-feira (20) na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói e aponta o estado do Rio de Janeiro como diretamente responsável pelas violações de direitos humanos que ocorrem no local, tendo corresponsabilidade da Fia (Fundação para a Infância e Adolescência) e da Aceni (Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu), cogestoras do abrigo desde o convênio firmado pelo prazo de 32 meses, que supera os R$ 5 milhões. Segundo a ação, a associação não tem experiência na prestação do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
Em nota enviada ao R7, a Fia (Fundação para a Infância e Adolescência) informa que não foi notificada sobre nenhuma ação do MP.
As informações prestadas pelo Ministério Público referem-se à antiga gestão do abrigo. A antiga diretoria foi afastada, de forma imediata, em 19 de maio de 2021, após ciência dos fatos. Um registro de ocorrência foi aberto na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) pela FIA para relatar as práticas da então diretora da unidade. O MP foi comunicado das mudanças e das respectivas razões e, desde então, não retornou à unidade para novas vistorias.
A partir da nova gestão, o CICAPD Almir Madeira reformulou os procedimentos aos acolhidos com atendimento individualizado por meio de uma equipe técnica qualificada: cuidadores, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médico, fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, nutricionista e cozinheiros. Além destes, são atendidos pelos profissionais de saúde referenciados do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi), responsáveis pela prescrição dos medicamentos individualizados.
Na educação, todos os acolhidos em condições de escolaridade frequentam a escola, bem como realizam regularmente atividades externas de informática, dança e atividades lúdicas e participam de passeios dentro dos protocolos de segurança contra a Covid-19.
Destaque-se ainda que, de forma conjunta com a rede Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Caps (Centro de Atenção Psicossocial), a equipe técnica do CICAPD Almir Madeira trabalha com a reinserção familiar, com algumas já realizadas neste ano de 2022 e outras em processo de reinserção.
O CICAPD Almir Madeira acolhe crianças e adolescentes com múltiplas deficiências e transtornos neurológicos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, que são encaminhados por determinação judicial das varas da Infância e Juventude, responsáveis pelo acompanhamento.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Paulo Guilherme
