MPF investiga falta de tratamento de esgoto na praia de São Conrado e na Marina da Glória

O MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro instaurou dois inquéritos civis públicos para investigar o que a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) e demais órgãos responsáveis estão fazendo para implantar sistemas de esgoto na praia de São Conrado, zona sul do Rio, e na Marina da Glória. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do órgão nesta quinta-feira (18).

Segundo o MPF, em São Conrado, o problema estaria na precariedade da tubulação que margeia a avenida Niemeyer, que leva o esgoto para o ponto alto da avenida, a partir do qual, por gravidade, segue em direção ao emissário submarino de Ipanema.

No caso da Marina da Glória, o esgoto é despejado sem tratamento direito na baía de Guanabara, em quatro pontos diferentes.

Diante dessa situação, o MPF expediu ofícios à Cedae, ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente), ao Ibama, e às Secretaria de Meio Ambiente e de Obras. No documento, são requisitadas informações para esclarecer a falta de infraestrutura de saneamento básico nos locais.

No caso da praia de São Conrado, o MPF requisita à Cedae cópias do projeto para as obras de infraestrutura do esgotamento sanitário da praia e Avenida Niemeyer, apresentando cronograma de atividades realizadas, bem como o cronograma de ações que estão programadas, esclarecendo qual é o diagnóstico atual e quais são as metas a serem alcançadas.

Já o Inea, Ibama e Inmetro deverão informar ao MPF sobre os parâmetros e frequência com que são colhidos os dados para se aferir o nível da poluição causada pelo despejo de esgoto sem tratamento na praia de São Conrado, bem como prestar informações das licenças ambientais das obras. As Secretarias do Meio Ambiente e de Obras deverão informar sobre possíveis planos de saneamento básico, esclarecendo acerca das metas, ações e cronograma, em busca da eficiência do sistema.

No inquérito da Marina da Glória, o procurador da República Jaime Mitropoulos expediu ofícios à Cedae requisitando que a companhia apresente cópia de eventuais projetos existentes visando à despoluição da baía, com plano de metas e ações, destacando o que foi feito nos últimos cinco anos e o que está previsto nos próximos cinco anos.

Ao Inea, o procurador requisitou nova vistoria ambiental nas galerias de esgoto da Marina da Glória e cópia do licenciamento ambiental com as etapas previstas para alcançar os padrões estabelecidos pela legislação ambiental. Também foi expedido ofício à Secretaria de Obras Municipal e Estadual para que adotem as providências cabíveis no caso.

O procurador da República Jaime Mitropoulos, que conduz as investigações, afirmou que as medidas são necessárias para que a praia de São Conrado e baía de Guanabara tenham um sistema de esgoto sanitário eficiente.

— Diante disso, o mínimo que se espera é que o gestor público apresente à sociedade o seu planejamento, esclarecendo quais são suas metas, quais os prazos estabelecidos, bem como preste contas das ações concretas efetivamente realizadas e aquelas que estão programadas, para que a praia de São Conrado e a baía de Guanabara tenham enfim um sistema de esgoto sanitário adequado e eficiente, portanto condizente com o título de Patrimônio Mundial, conferido recentemente pela Unesco, que reconheceu o valor inestimável da paisagem cultural da cidade.