MPF pede prisão de cúpula da Alerj

O MPF (Ministério Público Federal), com apoio da PF (Polícia Federal) e a Receita Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a operação Cadeia Velha, onde investiga os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). O desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da Lava Jato no Rio, ordenou, a pedido do NCCC (Núcleo Criminal de Combate à Corrupção), as conduções coercitivas dos parlamentares, seis prisões preventivas, quatro temporárias e mandados de buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete jurídicas. 

Na Operação Cadeia Velha, que é desdobramento da operação Ponto Final, é investigado o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo o MPF, os investigados com prisão preventiva decretada são os empresários Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento e os temporários são Felipe Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

Os procuradores regionais Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini pediram o afastamento dos deputados das funções públicas. 

Segundo as investigações, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que se estrutura de forma ininterrupta desde a década de 1990. Ainda de acordo com o MPF, o grupo adota práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar a corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses para a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro)

Para o MPF, a indicação de Albertassi para a vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) pode ter sido uma manobra para que a organização retomasse o espaço depois do afastamento de conselheiros pelo STJ. 

O MPF ressaltou que Picciani, com seis mandatos de presidente da Alerj, é imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo poder político e influência sobre outros órgãos estaduais. Ainda de acordo com o órgão, as condutas de Picciani na Alerj incluíram a edição de atos normativos em troca de vantagem indevida e restrições ao funcionamento de CPIs.

Tanto Picciani quanto Melo tiveram aumentos exponenciais de seu patrimônio desde o ingresso na política. Segundo o MPF, em certos períodos, patrimônio cresceu mais 100%. 

Defesas

Em nota, a defesa do empresário Jacob Barata afirmou que não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito. Mas informou que irá pedir o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então.

A defesa do presidente da Alerj declarou que as acusações divulgadas são falsas e que Picciani nunca recebeu qualquer vantagem em troca de favores. Ainda de acordo com a nota, a Alerj não atua a serviço de grupos de interesse. 

Em comunicado, Paulo Melo afirmou estar a disposição da justiça e que irá contribuir com as investigações. Ainda segundo o deputado estadual, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas.

O R7 aguarda o posicionamento da defesa do empresário Lélis Teixeira. 

* Juliana Valente, estagiária do R7 Rio

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