No Rio, 68 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2017

Grávida de três meses, Nathalie Rios Motta Salles foi morta pelo ex-companheiro com quem manteve relacionamento por quase dez anos. O corpo da farmacêutica, de 37 anos, foi encontrado carbonizado em Vassouras, cidade no interior fluminense. O motivo do crime, segundo a denúncia apresentada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), seria a recusa da vítima em interromper a gravidez.

Nathalie é uma das 68 mulheres vítimas de feminicídio registrados no ano passado no Rio de Janeiro. Os dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) são baseados nos registros da Polícia Civil e mostram que ao menos 5,6 mulheres foram assassinadas por mês no Estado. No mesmo período, foram registrados ainda 248 tentativas de feminicídio. 

Os feminicídios são crimes motivados pela condição de gênero da vítima, ou seja, mulheres que perdem a vida exclusivamente por serem mulheres. O Brasil ocupa, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) o 7º lugar em números de feminicídio do mundo, com 4,3 mortes para cada 100 mil mulheres.

— Geralmente o feminicídio é resultado de um processo de violência. Ele não acontece digamos de um dia para o outro, é todo um contínuo de violência. Começa na violência verbal, aumenta para a física até chegar a violência extrema. Muitas vezes a mulher acha que aquele homem não é capaz de matá-la e ela acaba perdoando aquela agressão e aceitando o companheiro de volta — alerta a juíza Adriana de Mello da vara especializada em violência doméstica e familiar do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio).

De acordo com a promotora Lúcia Iloízio do Ministério Público, o tipo de violência mais recorrente é a agressão, seguida da ameaça. Dados do Dossiê Mulher revelam que uma mulher foi agredida a cada 12 minutos no Rio em 2016 (último balanço divulgado). O levantamento mostra ainda que mais da metade dessas agressões foram praticadas por parceiros ou ex-parceiros e 61% delas ocorreram na residência da vítima.

— A violência doméstica é uma violência que se estabelece dentro de uma relação íntima de afeto. Esse tipo de violência parte de alguém muito próximo a essa mulher e, de fato, há mulheres que nem sempre vão denunciar, justamente em razão desse laço de intimidade. Muitas vezes também, em razão de vergonha, ela se sente responsável pelo insucesso dessa relação. Há também questões outras, como religião, questões financeiras. E, principalmente, muitas têm o receio da situação se agravar com a denúncia — explicou Lúcia Iloízio, que atua no Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher.

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Apesar de alarmantes, os números registrados pela polícia e pela Justiça estão longe de refletir a realidade da violência contra a mulher no Brasil. Segundo pesquisa sobre vitimização encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública ao Instituto DataFolha em 2017, apenas uma a cada dez mulheres agredidas faz o registro de ocorrência na delegacia.

Rede de apoio à mulher vítima

Garantir a segurança e o bem estar da vítima é o primeiro passo para que ela decida denunciar. O Estado do Rio hoje possui 14 DEAMs (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), mas o registro de ocorrência pode ser feito em qualquer unidade policial.

— É muito importante que as mulheres façam o registro de ocorrência na delegacia porque é nesse momento que ela poderá solicitar a medida protetiva, que são, na verdade, uma série de medidas previstas na Lei Maria da Penha — orienta Adriana Mota, integrante da AMB-Rio (Articulação de Mulheres Brasileiras).

Com o registro de ocorrência em mãos, a mulher consegue a medida protetiva no mesmo dia. Alguns juizados contam ainda com o chamado Projeto Violeta, que possui uma equipe técnica de assistência social e psicológica para receber e orientar a vítima. A promotora Lúcia Iloízio explica ainda que é necessário que a mulher acompanhe o procedimento junto à Justiça.

— É preciso que essa mulher fique em alerta sobre possibilidade de descumprimento dessa medida protetiva. A gente sempre orienta que as mulheres acompanhem esse procedimento perante o juizado porque pode ter algum indício de decumprimento e a gente precisa ter ciência disso. Se o agressor volta e tenta restabelecer contato, é importante que essa informação seja repassada para o processo.

O descumprimento de medida protetiva é passível de prisão preventiva. A promotora explica que as medidas mais recorrentes concedidas pela justiça são a proibição de contato e a proibição de aproximação. Um telefonema ou mesmo o envio de mensagens em redes sociais podem configurar descumprimento de protetiva, segundo a lei.

Para Adriana Mota, é preciso empoderar essa mulher e informá-la para que ela própria consiga romper o ciclo da violência e decida denunciar. Ela destaca o papel positivo exercido pelos centros de atendimento no amparo e assistência à mulher vítima

— A orientação que eu dou é que procurem um centro especializado de atendimento à mulher. Aqui no estado do Rio a gente tem uns 30 serviços como esse, composto por equipes multidisciplinares, que vão escutar essa mulher, entender o que ela quer, o que precisa e discutir quais as opções que ela tem.

Nesses espaços a mulher encontra orientação jurídica e amparo psicológico. Outras informações sobre a rede de apoio à mulher vítima podem ser encontradas no site do Observatório Judicial da Violência contra a Mulher, do TJ-RJ. No portal estão disponíveis os endereços das delegacias especializadas, dos Centros de Atendimento, dos juizados especiais, entre outras informações.

— Se elas se sentem receosas com a denúncia, tem medo de morrer, é importante que busquem ajuda. No estado, nós temos duas casas abrigo que são locais sigilosos, que ninguém sabe onde fica. Elas próprias são levadas sem informar o endereço para garantir a segurança delas e das outras que já estão no abrigo — orientou a juíza Adriana de Mello, integrante da equipe do Observatório.

Subnotificação e violência urbana

— De acordo com os dados do Dossiê Mulher, que são de 2016, a gente tem 13 estupros por dia registrado no Rio. Esse número já foi maior, já foi de 17 por dia. 'Ah então diminuiu o número de estupros?' Não, provavelmente não, porque a gente ainda não consegue ter um número de mulheres que denunciam igual ao número de mulheres que sofrem a violência. o padrão da violência permanece inalterado — ressalta Adriana Mota, da AMB-Rio.

A partir de 2015, os principais índices de violência contra as mulheres, assim como as ações penais oficializadas no Tribunal de Justiça, começaram a apresentar queda no Rio. Porém, a redução dos número pode não significar redução da violência, como explica a juíza Adriana de Mello.

— O que a gente tem observado é uma mudança no perfil dessas mulheres que chegam ao sistema de Justiça. As mulheres de classe média tem acessado mais. Antes, eram as mais pobres, moradoras de comunidades e áreas mais violentas — observa a magistrada, que atribui essa mudança ao aumento da violência urbana. — Hoje a gente já vê que há uma dificuldade maior para essa mulher de comunidade por conta dos conflitos que a gente tem vivenciado. Isso é uma característica pontual e momentânea que tem muito a ver com a situação da Segurança Pública atual. O enfraquecimento das UPPs dificultou a denúncia da violência doméstica para essa mulher e isso aparece no perfil das audiências, das ações que chegam ao tribunal.

*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa