O pedágio voltará a ser cobrado na Linha Amarela, via expressa que liga zona norte e oeste, nesta sexta-feira (9) no Rio. A tarifa provisória será de R$ 4.
A retomada da cobrança aos motoristas foi anunciada após a concessionária Lamsa aceitar a proposta do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux durante uma audiência de conciliação.
A sugestão também teve a aprovação do prefeito Eduardo Paes na sessão, no último no dia 5.
A cobrança provisória foi autorizada até a realização de uma perícia no prazo de 90 dias. Com o acordo, o ministro do STF vai encaminhar à 6ª Vara de Fazenda Pública do Estado a condução do procedimento em contratos e aditivos para nova precificação.
Relembre o caso
A primeira audiência para discussão do futuro da via ocorreu no dia 16 de março e terminou sem acordo. A cobrança do pedágio na Linha Amarela estava suspensa desde setembro de 2020.
O processo de encampação, ou seja, de devolução da via para o município foi suspenso por Fux no início do mês passado, atendendo a uma ação movida pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).
Com a suspensão do processo, a Lamsa anunciou que voltaria a cobrar o pedágio na via, mas um decreto municipal impediu a cobrança.
Disputa pela Linha Amarela
A disputa pela administração da linha Amarela, uma das principais do Rio, teve início na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella.
Em três oportunidades, Crivella liberou as cancelas para os motoristas como forma de reparar prejuízos apontados em uma auditoria. Na ocasião, a concessionária afirmou que cumpria rigorosamente o contrato e que buscaria seus direitos na Justiça.
A Câmara do Rio aprovou a encampação da via em 2019. E, no ano seguinte, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu os efeitos de três liminares concedidas pela Justiça do Rio que impediam o início do processo.
Na decisão, o ministro do STJ Humberto Martins destacou os prejuízos apontados pela gestão Crivella no contrato firmado por dez anos, em 1994, que recebeu 11 aditivos, e ainda foi estendido por mais 16 anos.
O ex-prefeito também defendia a redução do valor do pedágio e que a taxa fosse cobrada em apenas um sentido, como ocorre na ponte Rio-Niterói.