Perfis de denúncia são desserviço, diz coordenador da Lei Seca

Adaptando-se ao verão, a operação Lei Seca voltou a realizar no último dia 4, pelo quarto ano consecutivo, a Operação Verão, que consiste em fiscalizar os principais acessos às praias, áreas de lazer e cachoeiras por toda a região metropolitana e interior do estado do Rio de Janeiro. No entanto, páginas, sites e aplicativos, criados especificamente com a finalidade de expor os locais onde a operação está sendo realizada seguem em funcionamento, fazendo com que motoristas que consumiram bebidas alcoólicas recorram a este expediente para não serem flagrados.

Para o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel Marco Andrade, essas páginas representam um desserviço à sociedade, uma vez que o Brasil produz mais de 40 mil mortes por ano em acidentes de trânsito. De acordo com ele, as redes sociais, quando mal usadas, podem trazer grandes malefícios para a população.

No entanto, segundo o advogado Pedro Saliba, com atuações na área de direitos na internet, a atitude não pode ser considerada crime, uma vez que trata-se do princípio da liberdade de expressão, como previsto na Constituição Federal: livre expressão da atividade de comunicação (artigo 5º, IX), manifestação do pensamento (art. 5º. IV) e acesso à informação (art. 5º, XIV). Além disto, o especialista salienta:

— Geralmente enquadram esta prática nos termos do artigo 265 do Código Penal, que versa sobre atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. No entanto, existe uma falha técnica fundamental: as blitz são serviços públicos, e não serviços de utilidade pública — afirma Pedro.

Segundo o advogado, com a implantação do Marco Civil da internet, lei que regulamenta a produção de conteúdo, a retirada desses sites só seria possível com uma ação judicial.

Contraditoriamente, pessoas que utilizam esses perfis nas redes sociais para burlar a Lei Seca, apoiam as as punições impostas a quem dirige embriagado. Beatriz H., de 22 anos, que usa a internet para não ser flagrada na operação, reconhece que está errada por utilizar os meios e afirma que é preciso ter responsabilidade ao colocar a vida de outras pessoas em risco. Já para Rodrigo P., também de 22 anos, o uso dos aplicativos após a ingestão de grandes quantidades de álcool durante o fim de semana é frequente. Apesar disso, o motorista defende as blitzes:

— Sou a favor, é uma forma de prevenirem acidentes fatais

Mudança de perspectiva

Somente no ano passado, a Lei Seca abordou 342.100 motoristas, 14.610 deles embriagados. Destes, 17.716 motoristas, sendo 1.000 deles com níveis de álcool no sangue, foram registrados durante a Operação Verão do mesmo ano.

Ainda de acordo com o advogado, por mais que o grande interesse em burlar a Lei Seca seja preocupante — 1.75 milhões de pessoas seguem um dos perfis nas redes sociais — é importante vislumbrar os resultados práticos da operação, não apenas na diminuição dos óbitos por embriaguez no trânsito, mas a mudança da forma de enxergar da sociedade, que agora parece não ver com bons olhos a mistura de direção e bebidas alcoólicas.

*Sob supervisão de Celso Fonseca