Placebo: defesa de Witzel pede que processo seja enviado à 1ª instância

Advogados do governador do Rio de Janeiro negaram as acusações em documento enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta segunda (1º)

Governador foi um dos alvos da operação Placebo

Governador foi um dos alvos da operação Placebo

Reprodução/RecordTV Rio

Em documento enviado na segunda-feira (1º) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), negou as acusações apresentadas pela Subprocuradoria-Geral da República para a deflagração ao operação Placebo, que no fim do mês passado fez buscas e apreensões em endereços do governador, incluindo a residência oficial do mandatário fluminense, no âmbito de uma investigação que apura desvios de recursos para atender a emergência da covid-19 no Estado. Os advogados pedem que o processo seja encaminhado à primeira instância.

De acordo com a defesa, não há elemento mínimo que vincule o governador a qualquer tipo de irregularidade em contratações relacionadas ao combate da epidemia. Os advogados de Witzel classificaram a acusação como "descuidada e absurda, fantasiosa e vergonhosa tentativa de envolver o governador em supostas fraudes". A defesa reclama ainda que a Subprocuradoria age com presunção de responsabilização contra o mandatário fluminense.

O documento afirma que a abertura da investigação se baseou em uma denúncia levada à Procuradoria Geral da República pelo deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), parlamentar que faz forte oposição política ao governador "e que é da tropa de choque" do Presidente da República, declarado adversário político de Witzel.

Os advogados também criticaram a ausência de diligências antes do pedido para fazer buscas e apreensões em endereços ligados ao governo. A antiga casa da família Witzel, no Grajaú, no Rio, e os Palácios das Laranjeiras e da Guanabara, residência e sede oficial do governo, foram vistoriados pelos policiais no final do mês passado - o que a defesa de Witzel classificou como inominável violência.

Na petição, os advogados reclamam que sequer o depoimento de pessoas citadas na investigação foi tomado antes da deflagração da operação. Na decisão em que autorizou a ação da Polícia Federal, o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, afirma que Witzel e sua mulher deveriam ser ouvidos imediatamente, mas as oitivas ainda não foram marcadas.

A defesa do governador afirmou ainda que a narrativa do MPF se baseia em frágeis ilações e suposições, entre elas a afirmação de que Witzel tinha ciência das alegadas fraudes em contratos da Saúde fluminense, porque demonstrava conhecimento sobre ações governamentais em publicações no Twitter.

A defesa informou que os conteúdos veiculados nas redes sociais do governador são produzidos e publicados por uma empresa privada que cuida de sua comunicação.

O documento cita ainda depoimento do ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves, preso no início de maio. Os advogados apresentam um trecho em que Neves foi questionado se houve alguma reunião entre ele, o secretário de Saúde e o governador antes do dia 27 de março de 2020 para tomada da decisão que resultou na contratação do Iabas para a construção dos hospitais de campanha no Rio de Janeiro. O ex-subsecretário nega o encontro. A defesa acusa o MPF de omitir justamente o trecho que afasta o Governador dos fatos.

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Outro ponto abordado pelos advogados foi o contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e uma das empresas investigadas, a DPAD Serviços Diagnósticos. O acordo, firmado em agosto do ano passado, previa o pagamento de 36 parcelas de R$ 15 mil. Para o MPF, não há indícios de que houve prestação de serviços.

A defesa diz que o contrato foi feito quando sequer era possível prever a pandemia do novo coronavírus e, por conseguinte, as contratações emergenciais questionadas pelo MPF.