Prédios que desabaram no Rio eram 'ilegais e clandestinos' há 13 anos
Segundo a prefeitura, ações de interdição dos prédios tiveram início em outubro de 2005. Queda de edifícios provocou três mortes nesta sexta (12)
Rio de Janeiro|Cesar Sacheto, do R7
A Prefeitura do Rio de Janeiro confirmou que o conjunto onde estavam situados os prédios que desabaram na manhã desta sexta-feira (13), na Comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade, eram "ilegais e clandestinos" desde 2005. Três pessoas morreram, dez ficaram feridas e outras oito foram resgatadas após a queda das edificações.
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De acordo com os esclarecimentos da administração municipal, as primeiras ações de interdição contra o condomínio Figueiras do Itanhangá, na Muzema, ocorreram no dia 6 de outubro de 2005.
Na época, a Secretaria Municipal de Urbanismo abriu um processo administrativo no qual classificou todas as construções como clandestinas. O documento emitia um edital de embargo da área total ocupada pelo conjunto, que não está inscrito no Núcleo de Regularização de Loteamentos da prefeitura.
De acordo com o Mapa de Suscetibilidade ao Escorregamento da Geo-Rio, o loteamento está localizado em área classificada como de alto e médio risco de deslizamento e em APA (Área de Proteção Ambiental). Em 2005, o condomínio não contava com redes pluviais, de esgoto, abastecimento de água, calçamento e meio-fio.
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Desde então, foram emitidos 17 autos de infração para construções irregulares naquele condomínio, segundo informações da prefeitura carioca.
Processo de demolição
Os dois prédios do conjunto na Muzema que ruíram estavam na terceira fase de um processo, iniciado pela prefeitura, para que as construções fossem demolidas. As etapas são: autuação, processo administrativo (para a defesa da outra parte. Já existem sete processos nesta fase), interdição, comunicação da demolição, batalha judicial e demolição.
Recurso negado pela Justiça
Dois dias antes do desabamento, o Tribunal de Justiça do Estado havia negado um recurso da prefeitura carioca para a demolição. A liminar foi indeferida, por unanimidade, pela 20ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro.
Ações emergenciais
Após a tragédia, a prefeitura carioca determinou algumas ações emergenciais para atender a população local.
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A Subsecretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, enviou 12 agentes, entre engenheiros e técnicos. As equipes realizam o isolamento da área, incluindo a retirada de moradores dos prédios vizinhos, que também passam por avaliação estrutural.
Os agentes também apoiam o Corpo de Bombeiros no resgate de possíveis vítimas e acionaram as concessionárias de energia e gás para dar suporte à operação. Um cadastro de moradores também está sendo realizado para identificar e organizar o atendimento.
Uma tenta foi montada no local pela Secretaria Municipal de Saúde com cerca de 30 profissionais entre médicos, enfermeiros técnicos de enfermagem, psicólogos e agentes de saúde.
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