Rio de Janeiro Prefeitura tenta reverter liberação de pedágio na linha Amarela

Prefeitura tenta reverter liberação de pedágio na linha Amarela

Procuradoria do Município do Rio de Janeiro questiona a competência de jurisdição da juíza que havia autorizado a volta da cobrança do pedágio

Prefeitura tenta reverter decisão que liberou pedágio na linha amarela

Recurso é mais uma etapa na disputa judicial em torno do pedágio da via

Recurso é mais uma etapa na disputa judicial em torno do pedágio da via

Reprodução/Record TV Rio

A Prefeitura do Rio de Janeiro tenta, com um recurso da Procuradoria do Munícipio, revogar a decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que autorizou a retomada de cobrança de pedágio na linha Amarela.

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No recurso, o procurador da Prefeitura, Marcelo Silva Moreira Marques, afirma que a juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro, que liberou a cobrança nesta quarta-feira (6), não poderia ter feito tal decisão pois a vara da qual é responsável é diferente da vara na Justiça onde corre o processo sobre o caso.

Além disto, a Prefeitura do Rio argumenta que a juíza não deveria considerar a retomada de posse da via como inconstitucional, pois esta decisão só pode ser feito por um colegiado de desembargadores.

Com a decisão da juíza autorizando que a Lamsa, empresa que administra a via, retomasse a cobrança de pedágio, os motoristas de carros de passeio precisam gastar R$ 7,50 para transitar pelo local, que é uma importante via expressa do Rio de Janeiro que liga a Baixada de Jacarepaguá até a Ilha do Fundão.

A Prefeitura havia retirado as cancelas da linha Amarela menos de 24 horas antes da decisão da juíza, seguindo uma decisão da Câmara de Vereadores do Rio, que decidiu que a prefeitura da cidade deve suspender a concessão da via expressa.