Justiça volta a invalidar a aplicação de multa de R$ 1.500 para motoristas que circularem pelas faixas de trânsito exclusivas dos Jogos Olímpicos destinadas às delegações. Nova decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (28).
Na última segunda-feira (25), o desembargardor Claudio dell'Orto aceitou pedido do Ministério Público e decidiu que a prefeitura não poderia multar em R$ 1.500 os motoristas em faixas olímpicas.
Mas na quarta-feira (27), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, deferiu pedido da prefeitura e suspendeu a liminar que impedia a aplicação de multa de R$ 1.500 a motoristas que trafegarem nas faixas de trânsito exclusivas dos Jogos Olímpicos, destinadas às delegações. A decisão tem validade até o fim dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Entenda as diferenças entre as faixas
A Prefeitura decidiu dividir as faixas olímpicas em três: as dedicadas, as prioritárias e as compartilhadas. As faixas prioritárias são as vias dos BRS da cidade e, desde as 0h desta segunda, devem ser utilizadas apenas por ônibus, táxis e carros credenciados da família olímpica. Essas faixas são nos BRS dos bairros de Copacabana, Ipanema, Leblon e Centro, sinalizadas com a marca Rio 2016 e com a faixa azul, que funcionarão 24 horas por dia. Ao todo são 60 quilômetros de extensão. Além do BRS, também são faixas prioritárias as seletivas da avenida Brasil, a avenida Niemeyer e as vias da Ilha do Fundão.
Já as faixas dedicadas são exclusivas para os carros da família olímpica e elas só vão valer a partir de 31 de julho. Essas faixas estão principalmente na linha Amarela e são sinalizadas com uma faixa verde.
As faixas compartilhadas podem ser usadas por qualquer veículo, mas a prefeitura pede que os motoristas deem prioridade ao transporte público.