Riocentro: pela 1ª vez, militares serão julgados pelo atentado a bomba

A Justiça Federal aceitou na última terça-feira (13) denúncia do MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro contra seis acusados por envolvimento no atentado a bomba no Riocentro, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio, no dia 30 de abril de 1981, durante um show para comemorar o Dia do Trabalhador. Com a decisão, pela primeira vez na história uma denúncia criminal relativa ao atentado no Riocentro será processada e irá a julgamento.

A partir da decisão, o coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado, o ex-delegado Claudio Antonio Guerra e os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araujo de Oliveira e Cruz respondem pelos crimes de homicídio doloso tentado (duplamente qualificado por motivo torpe e uso de explosivo), por associação criminosa armada e por transporte de explosivo. Newton Cruz responde ainda pelo crime de favorecimento pessoal. Já o general reformado Edson Sá Rocha responde por associação criminosa armada e o major reformado Divany Carvalho Barros por fraude processual.

A juíza da 6ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Vieira de Carvalho, considerou que os crimes denunciados pelo MPF configuram-se como crimes contra a humanidade e, por isso, imprescritíveis para todos os Estados, segundo o direito internacional.

Segundo a juíza, "os fatos narrados na denúncia encontram-se, em tese, dentro deste contexto, na medida em que, segundo a tese ministerial, a ser submetida ao contraditório, o atentado a bomba descrito fazia parte de uma série de outros 40 atentados a bomba semelhantes ocorridos no período de um ano e meio, direcionados à população civil, com o objetivo de retardar a reabertura política que naquele momento já se desenhava. Não por acaso teriam sido escolhidas as festividades do dia 1º de maio, no Riocentro, tidas como símbolo dos movimentos contrários à ditadura. Também a referendar essa ideia está a suposta tentativa de atribuir o atentado a movimentos de esquerda, narrada na inicial acusatória."

Para os procuradores da República do Grupo de Trabalho Justiça de Transição do MPF no Rio, "a decisão, além de reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com as normas do direito internacional, reforça a compreensão disseminada na sociedade brasileira de que os crimes cometidos na época da ditadura militar devem ser punidos”.

Denúncia

Na denúncia encaminhada à Justiça em fevereiro passado, o MPF apresentou novos documentos e testemunhas que permitiram a identificação de pessoas envolvidas no atentado a bomba no Riocentro, revelaram diversos codinomes de militares e civis e trouxeram elementos de prova novos.

Foram tomados depoimentos de 42 testemunhas e investigados. As investigações, que duraram quase dois anos, identificaram o envolvimento dos seis denunciados, além de outros nove envolvidos que já morreram.

De acordo com as investigações do MPF, os denunciados planejaram minuciosamente o ataque desde um ano antes até o dia do show, tendo praticado o crime com a participação decisiva de outros militares já falecidos. Para a execução do atentado, a organização criminosa tinha um núcleo de planejamento e um núcleo operacional (também chamado "Grupo Secreto").

O MPF pede que Wilson Machado, Claudio Guerra e Nilton Cerqueira sejam condenados a penas não inferiores a 36 anos de reclusão; Newton Cruz a pena de pelo menos 36 anos e seis meses de reclusão; Sá Rocha a pena não inferior a dois anos e seis meses e Divany Barros a no mínimo um ano de detenção.

O MPF requer ainda que os denunciados sejam condenados à perda do cargo público, com o cancelamento de aposentadoria, à perda de medalhas e condecorações obtidas e a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, a ser dividido pelos denunciados.

O atentado

Uma bomba explodiu do lado de fora do Riocentro na noite do dia 30 de abril de 1981, durante um show em comemoração ao Dia do Trabalhador. Dois militares teriam tentado plantar bombas no local do show, mas uma delas explodiu antes, matando o sargento Guilherme Pereira do Rosário. Na época, o governo culpou os radicais de esquerda pelo ataque. Para a Comissão Nacional da Verdade, o atentado foi uma "ação articulada do governo".