O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, informou nesta segunda-feira (21) que cortou R$ 2 bilhões do orçamento da pasta neste ano, conforme determinação do governo estadual. O valor equivale a 35% do que era previsto ser gasto neste ano. A declaração aconteceu por ocasião de participação de Beltrame em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). As informações são da assessoria de imprensa da Alerj.
Segundo o secretário, os cortes atingiram 135 funcionários (terceirizados e comissionados), que foram dispensados neste ano, viaturas, despesas de telefonia e manutenção de instalações da secretaria.
— Não tenho orgulho de ter realizado a contenção de despesas e, infelizmente, tenho consciência de que acontecerão prejuízos na segurança. Estou pedindo ao governador Luiz Fernando Pezão que nos devolva 30% dos agentes que estão atuando em outras instituições. Além de necessitarmos de ajuda devido aos grandes eventos e à crise financeira, muitos policiais estão tendo que trabalhar além dos seus horários.
Os 3.200 policiais atuam em órgãos do Estado, como tribunais e Legislativo. O secretário explicou que esse contingente será necessário em razão das Olimpíadas e das eleições municipais, que acontecem neste ano. O secretário ainda justificou a medida, citando a crise financeira pela qual passa o Estado.
Sobre a instalação da UPP do Complexo da Maré, Beltrame disse que o projeto, por enquanto, está suspenso. Ele não informou, contudo, por quanto tempo a chegada da UPP ao conjunto de favelas da zona norte permanecerá estacionada.
— A UPP Maré não será feita. Vamos usar esse efetivo no sentido de consolidar as vitórias que nós já temos historicamente.
Falta de verba
Apesar da Lei Orçamentária Anual de 2016 estabelecer orçamento de R$ 7,7 bilhões para a Secretaria de Segurança, a verba disponível deverá ser menor com o contingenciamento de gastos. Beltrame afirmou que a pasta não tem como fazer investimentos e está com dificuldades para realizar planejamento financeiro.
— Os repasses são incertos. Não temos condições de saber quanto vamos receber por mês. Somente conseguimos arcar com o pagamento de pessoal e parcialmente com o de custeio. Não estamos realizando investimentos. Alguns projetos estão em andamento devido a outros recursos, como as UPPs, que receberam uma importante ajuda financeira da Alerj.
Beltrame também estabeleceu que as prioridades da segurança pública no Estado são a continuidade da redução dos índices de criminalidade e a consolidação de conquistas históricas.
— O nosso compromisso com a população continuará. Nos últimos anos, a segurança do Rio melhorou muito. Mesmo com o corte de gastos, vamos manter projetos de sucesso, como as UPPs.
Segundo o diretor geral de assuntos financeiros da Polícia Civil, Flávio Brito, a instituição está com um déficit acumulado de R$ 80 milhões. Ele informou que o atendimento à população nas delegacias sofrerá redução.
— A Polícia Civil já enviou três possibilidades de contenção de gastos ao governador Pezão. Em todos os casos, haverá redução no atendimento. Desde 2014 só temos recursos para cobrir as despesas dos oito primeiros meses de cada ano, o que leva a um déficit anual de R$ 40 milhões.