Rio de Janeiro RJ: Justiça retira grupo da educação de prioridade para vacinação

RJ: Justiça retira grupo da educação de prioridade para vacinação

Liminar também limita imunização de trabalhadores da segurança; medida visa atender nota técnica do Ministério da Saúde

  • Rio de Janeiro | Victor Tozo, do R7*

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) concedeu uma liminar que retira os profissionais da educação do grupo prioritário de vacinação. A decisão também restringe a imunização de trabalhadores da área de segurança, incluindo no grupo de prioridade apenas aqueles que atuam diretamente no combate à pandemia de covid-19.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil/02.04.2020

A determinação é do juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda Pública, que atendeu em parte os pedidos feitos pela Defensoria Pública e pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). 

Para os autores da ação, o Calendário Único da Vacinação contra a covid-19, criado a partir de decreto estadual, contrariava as diretrizes técnicas do Plano Nacional de Operacionalização da Imunização, e foi feito sem respaldo técnico e científico, atrasando a vacinação de pessoas com comorbidades e com deficiências físicas.

As medidas valem até que um cronograma que preveja de forma planejada a vacinação dos subgrupos e suas ordens sejam apresentados pelo poder público. O magistrado destaca que, dada a escassez de vacinas no país, os critérios de prioridade deveriam ser mais minuciosos em relação aos subgrupos.

O decreto publicado no dia 30 de março abrangia profissionais da área de segurança, incluindo guardas municipais e a Defesa Civil, e da educação como prioritários no plano de imunização contra o coronavírus, com a vacinação prevista para começar a partir da segunda quinzena de abril.

Na decisão, o magistrado destacou que é preciso respeitar de forma rigorosa a ordem apresentada pela nota técnica do Ministério da Saúde sobre a imunização das forças de segurança. Entre os profissionais contemplados estão os trabalhadores que estão ligados ao atendimento e transporte de pacientes, os que atuam diretamente nas ações de vacinação e os que têm contato direto e constante com a população, como os envolvidos em ações de vigilância das medidas de distanciamento social.

*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira

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