RJ: quase 500 menores infratores podem ser soltos nesta segunda (10)
Uma nova unidade com capacidade de 90 vagas para ressocializar os adolescentes também deverá ser construída até fevereiro de 2020 no RJ
Rio de Janeiro|Matheus Nascimento, do R7*, com Record TV Rio
Cerca de 468 adolescentes infratores que cumprem medidas socioeducativas Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) no Rio serão soltos por decisão do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. A decisão determina a transferência de adolescentes de unidades superlotadas para unidades mais vazias ou para o regime domiciliar.
Policial militar reage a assalto e é morto na zona norte do Rio
Segundo Margarida Prado, presidente da Comissão de Direito Socioeducativa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Lei determina que o cumprimento das medidas de internação, atenda aos princípios da brevidade.
“O Estatuto determina que estejam em regime fechado apenas os jovens que tenham atuado em ações infracionais de gravidade.”, disse Margarida em entrevista à Record TV Rio.
RJ: funcionário suspeito de matar comerciante se entrega à polícia
Uma nova unidade com capacidade de 90 vagas também deverá ser construída até fevereiro de 2020. Caso o governo do Rio descumpra a decisão, será aplicada multa de R$ 100 mil.