RJ: relatório aponta 30 tipos de violações de direitos na Intervenção

Trinta tipos de violações de direitos foram cometidas pelas Forças Armadas e pelas polícias durante a intervenção federal na Segurança do Rio de Janeiro. Esta constatação foi retirada de um relatório do Circuito de Favelas por Direitos divulgado nesta quinta-feira (27) e coordenado pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Rio.

“Entraram na minha casa, ligaram o ar-condicionado, comeram os danones dos meus filhos, levaram mil reais e ainda deixaram tudo revirado.”

Este é um dos relatos que faz parte do estudo, que colheu 300 depoimentos de moradores de 15 comunidades do Estado. Outra violação recorrente foi a invasão de dados de celulares.

Segundo o ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozenberg, essas denúncias expõem o cotidiano perverso de medo e invisibilidade em que vivem as pessoas no Rio de Janeiro. Ele acrescenta ainda que “há um modus operandi na forma com que as comunidades são tratadas pelas forças de segurança”.

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Para a confecção do relatório, as comunidades foram escolhidas a partir das localidades historicamente mais afetadas pela violência das forças de segurança e aquelas que são, recentemente, alvo de operações policiais.

“Falta tudo, falta luz, falta água, falta professor e médico; só não falta polícia”, diz um dos relatos.

De acordo com a Defensoria, os 30 tipos de violações foram divididos em cinco blocos — violação em domicílio, abordagem, letalidade provocada pelo Estado, operação policial e impactos. Segundo Strozenberg, o relatório tem como objetivo servir de instrumento de mudança.

Outra denúncia feita pelos moradores das comunidades pesquisadas foi o desrespeito durante as abordagens, inclusive a mulheres. Elas alegam que são revistadas por homens e, caso se recusem, levam “tapa na cara” e são chamadas de “mulher de bandido, drogada”.

O medo no uso de helicópteros durante as operações policiais também foi relatado pelos moradores.

“Quase todos os dias a gente acorda de manhã com o helicóptero em cima da gente, fazendo aquele barulhão. E eles vão e voltam, a gente fica o dia inteiro na angústia de que a qualquer momento vai acontecer o tiroteio. Às vezes, tem e o helicóptero atira. A gente morre de medo porque daquela altura o tiro pode pegar em qualquer lugar”, disse um morador que não foi identificado.

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Strozenberg ressalta que, nos primeiros meses da intervenção, eram comuns relatos de posturas cordiais por parte do Exército, mas, com o passar dos meses, a maneira educada foi substituída pelo registro de brutalidade.

“O Exército entrou aqui no bar e roubou o X-box do meu filho, comeu nossa mercadoria, levou a bebida, foi mais de 4 mil [reais] de prejuízo. A gente trabalha pra ter esse pouco e eles fazem isso”.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança informou que "a Corregedoria Geral Unificada atua com rigor na apuração de infrações imputadas a agentes de segurança do Estado do Rio de Janeiro". A pasta ressalta ainda que "a CGU está à disposição dos cidadãos e incentiva o contato por meio dos canais da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Ouvidoria das Polícias". 

Procurado pelo R7, o Gabinete de Intervenção Federal afirmou que "todas as operações e ações realizadas visam combater a criminalidade e que as mesmas são feitas dentro da legalidade objetivando proteger cidadãos e respeitar seus direitos".

*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa