Seap intensifica ações contra comércio clandestino de cigarros em unidades prisionais no RJ

Após relatórios internos indicarem a existência de comércio irregular de cigarros dentro de unidades prisionais do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) reforçou as fiscalizações e operações de apreensão realizadas pela Polícia Penal. As ações resultaram na identificação de grandes quantidades de produtos falsificados, sem nota fiscal e em desacordo com normas sanitárias.

Diante do cenário, a pasta atualizou as regras para a entrada de materiais no sistema prisional e estabeleceu novos critérios para o controle do ingresso de cigarros nas unidades.

Antes da mudança, o modelo de controle apresentava brechas que possibilitavam irregularidades. Os cigarros podiam entrar tanto pelo setor de custódia, responsável pelo recebimento de itens autorizados para os internos, quanto por encomendas enviadas pelos Correios, com limite de 120 unidades (seis maços) por preso, semanalmente.

Com a nova regulamentação, a entrada de cigarros por meio de entregas postais e pelo setor de custódia foi proibida. A partir de agora, o ingresso será permitido exclusivamente nos dias de visitação, mediante revista.

Outra alternativa disponível é a aquisição por meio da chamada cesta de custódia, um sistema auditável de e-commerce que oferece produtos regularizados, em conformidade com as normas da Anvisa e com preços compatíveis com os praticados no mercado.

A Seap também ampliou o limite permitido por visitante, que passou para 240 cigarros (12 maços) por preso. Segundo a secretaria, a medida tem como objetivo reduzir distorções e coibir a circulação de produtos clandestinos dentro das unidades.

Paralelamente, a Corregedoria da Seap instaurou procedimentos para apurar possíveis envolvimentos de servidores nas apreensões e no comércio ilegal identificado.

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