Taxistas fazem carreata em protesto contra o Uber no centro do Rio

Cerca de 80 taxistas se concentraram no fim da manhã desta terça-feira (20), próximo ao aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio, para protestar contra o aplicativo Uber e contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de autorizar a utilização do aplicativo, revogando lei do prefeito Eduardo Paes (PMDB) que restringia o serviço de transporte individual a taxistas registrados.

Na liminar do começo do mês, a juíza Mônica Ribeiro Teixeira, do Tribunal de Justiça argumenta que “verifica-se inexistir justificativa para que o Estado, por meio de regulação, impeça o exercício da intermediação do contrato de transporte privado individual realizado pelos impetrantes entre os consumidores e os motoristas 'parceiros'. (...) não pode o Estado, de forma geral, proibir atividade econômica lícita, aberta à iniciativa privada e à livre concorrência, sob pena de afrontar garantias constitucionais.”

Para a juíza, a lei da prefeitura é um exemplo “lastimável de como os Poderes Executivo e Legislativo, estão curvando-se à pressão de grupos especialmente beneficiados pela injustificada restrição de mercado”.

Os motoristas saíram em carreata até o Tribunal Regional do Trabalho, na avenida Presidente Antônio Carlos. De acordo com o Centro de Operações Rio, não houve problemas no trânsito.