Rio de Janeiro TJ-RJ instaura Vara de Medidas Alternativas no Fórum Central

TJ-RJ instaura Vara de Medidas Alternativas no Fórum Central

Objetivo da instalação da Vepema é desafogar a Vara de Execuções Penais  que passa a cuidar somente da execução das penas de crimes de maior potencial

TJ-RJ cria Vara de Medidas Alternativas no Fórum Central

TJ-RJ cria Vara de Medidas Alternativas no Fórum Central

Reprodução Facebook

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) instaurou nesta segunda-feira (7), a Vepema (Vara de Medidas Alternativas da Comarca da Capital), no Fórum Central, na região central do Rio.

De acordo com o presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, a nova serventia vai cuidar exclusivamente da execução de penas aplicadas a crimes de menor potencial ofensivo, com condenações de até dois anos, e em que a prisão ou detenção seja passível de substituição por medidas alternativas.

O objetivo da instalação da Vepema é desafogar a Vep (Vara de Execuções Penais) que passa, agora, a cuidar somente da execução das penas de crimes de maior potencial ofensivo.

Entre as responsabilidades na nova Vara está a de processar e julgar a execução de penas, suspensão condicional da penas e medidas de segurança. Além da execução das penas de multa do acordo de não persecução penal.

Além de conduzir o controle e a participação social nos processos de formulação, execução e alternativas penas, promover articulações  na busca de parcerias e propor convênios e acordos capazes de ampliar e aprimorar as oportunidades de aplicação e execução das penas que também estão entre as atribuições da Vara de Medidas Alternativas.

*Sob supervisão de Celso Fonseca

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