Rio de Janeiro TJ-RJ nega pedido de Witzel para suspender impeachment

TJ-RJ nega pedido de Witzel para suspender impeachment

Ex-governador alegou que Tribunal composto para julgar afastamento do cargo se comportou como "de exceção"

  • Rio de Janeiro | Victor Tozo, do R7*

TJ-RJ negou pedido de suspensão do impeachment de Witzel

TJ-RJ negou pedido de suspensão do impeachment de Witzel

Fernando Frazão/Agênci Brasil

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) negou, nesta quarta-feira (26), o pedido do ex-governador Wilson Witzel para suspender o impeachment, julgado no dia 30 de abril pelo TEM (Tribunal Especial Misto).

No pedido de suspensão, o ex-governador alegou que o TEM - que foi constituído para julgar o processo de impeachment – teria se caracterizado como um tribunal de exceção, por ter sido “criado para julgar exclusivamente uma pessoa, ou um fato específico ocorrido antes da sua criação, o que é totalmente vedado por nosso ordenamento jurídico.”

O desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal, considerou que o rito respeitou o devido processo legal e que a contestação da competência do tribunal "não se convence".

O impeachment de Wilson Witzel foi aprovado por unanimidade pelo TEM no dia 30 de abril pela acusação de crime de responsabilidade por irregularidades em contratações da secretaria de Saúde do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19.

Além de ter sido afastado do cargo de governador, Witzel se tornou inelegível por cinco anos.

*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira

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