Tribunal de Justiça determina instalação de CPI das Olimpíadas
Criação de Comissão tinha sido negada pelo presidente da Câmara Municipal
Rio de Janeiro|Do R7
O juiz Eduardo Antonio Klausner determinou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal do Rio para apurar investimentos realizados em obras para as Olimpíadas. A decisão acolheu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo vereador Jefferson Moura contra o presidente da Câmara, que barrou a instalação da CPI, sob a alegação de que não havia um fato determinado para a criação da Comissão.
Na decisão, o magistrado destaca que “os fatos sobre o qual incidirá a investigação estão muito bem determinados: as obras em realização para os Jogos Olímpicos e as decorrentes do Projeto Porto Maravilha.
O que motivou o pedido de criação da CPI foram indícios de que na 26ª fase da operação Lava Jato haviam ‘pagamentos indevidos envolvendo diretorias das empreiteira responsável por inúmeras obras, incluindo as realizadas no projeto do Porto Maravilha’”.
O juiz também ressaltou que o pedido pela criação da Comissão está suficientemente demonstrado por documentos e cópias de depoimentos cedidos pela Polícia Federal. Ele também cita que a arbitrariedade do presidente da casa não pode impedir que os vereadores a favor da CPI fiscalizem atos da administração pública.
