Câmara discute alterar lei de 1972 e encolher tamanho mínimo de imóvel rural
Se aprovado e sancionado, a medida padronizará em todo o país a fração, podendo impactar diretamente negociações, registros e a configuração...
ND Mais|Do R7
Foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6088/23. O objetivo é alterar a lei 5.868/1972 para fixar em 5 mil metros quadrados a FMP (Fração Mínima de Parcelamento) de imóveis rurais.
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