Congresso derruba veto e cria custo com pensão vitalícia a vítimas de Zika vírus

O Congresso Nacional derrubou nesta semana o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/23, que institui o pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a vítimas da microcefalia e de outras deficiências causadas pelo Zika vírus. A decisão tomada em Plenário nesta terça-feira (17) deve gerar impacto significativo nas contas públicas, uma vez que a proposta foi aprovada sem apresentar contrapartida orçamentária.

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