Criança venezuelana deve ser matriculada em escola de SC mesmo sem CPF, decide Justiça
Decisão atende pedido do MPSC e reforça que o direito à educação não pode ser negado por falta de documentação; em nota, a Secretaria...
ND Mais|Do R7
O município de Chapecó tem 15 dias úteis para garantir a matrícula de uma criança venezuelana na rede pública de ensino, independentemente da apresentação de CPF. A decisão liminar, proferida na última sexta-feira (25), atende ação movida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que busca assegurar o direito à educação de uma menina fora da escola desde maio.
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