Decisão do STJ sobre homeschooling gera polêmica em SC
Decisão do STJ reforçou o argumento do TJSC que o 'homeschooling' não possui respaldo legal.
ND Mais|Do R7
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que obriga casais a matricularem os filhos em escolas e a acompanharem a frequência, com aplicação de multa de três salários mínimos, em caso de descumprimento.
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