Indígenas de SC devem ser consultados sobre mudanças em territórios, garante AGU
Decisão, noticiada nesta quarta-feira (6), derruba liminar que determinava implantação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental...
ND Mais|Do R7
As comunidades precisarão ser consultadas sobre quaisquer ações envolvendo terras indígenas no Oeste de Santa Catarina e também no município de Palmas, no Paraná. A decisão foi noticiada nesta quarta-feira (6) pela AGU (Advocacia-Geral da União), que derrubou a liminar que determinava a implementação de PGTA (Planos de Gestão Territorial e Ambiental) nestas regiões, sem a participação dos povos afetados.
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