Justiça barra lei de Chapecó que proibia crianças em paradas LGBTQIA+
Ação do PSOL considerada lei inconstitucional e discriminatória; Câmara de Vereadores diz que acata a decisão e prefeitura de Chapecó...
ND Mais|Do R7
Uma decisão liminar — ou seja, provisória — do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), proferida na quarta-feira (24), suspendeu os efeitos da Lei Municipal n.º 8.090/2024 de Chapecó, no Oeste do estado. A norma proibia a participação de crianças em paradas LGBTQIA+ e eventos similares.
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