Plano Diretor de Florianópolis: decreto que libera prédios dobrarem de tamanho vira alvo do MP
Decreto teria dado brecha em Plano de Diretor de Florianópolis para prédios aumentarem área construída em caso de contrapartida; prefeitura...
ND Mais|Do R7
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entrou na Justiça para suspender partes de um decreto de 2025, que alterou o Plano Diretor de Florianópolis. Uma das contestações recai ao artigo que libera prédios a dobrarem de tamanho se as construtoras oferecerem alguma contrapartida à cidade.
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