Procedimentos para transferência de terrenos de marinha em cartórios
Considerados terras da União, os terrenos de marinha foram instituídos no Brasil Império, para preservação e segurança nacional....
ND Mais|Do R7
Considerados terras da União, os terrenos de marinha foram instituídos no Brasil Império, para preservação e segurança nacional. Nos dias de hoje, utilizados por particulares, os terrenos de marinha têm trâmite de transferência em duas frentes.
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