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Santa Catarina rejeita convênio do SPVAT e desafia o governo federal

Valor do novo seguro obrigatório não será incluído na cobrança do IPVA para não onerar o contribuinte catarinense, e evitar confusão...

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O Governo de Santa Catarina não vai aderir ao convênio proposto pela União para cobrança do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que substitui o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A proposta do governo federal sugere a unir o valor à cobrança do IPVA, uma vez que os dois impostos são pagos anualmente.

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