O Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos, do Ministério Público de São Paulo, registrou desde sua criação, em junho de 2016, cerca de 100 denúncias de jornalistas ameaçados ou perseguidos nas redes sociais. Dessas, o órgão afirma que 40% foram esclarecidas.
De acordo com o coordenador do núcleo, o promotor Paulo Marco Ferreira Lima, os crimes cibernéticos se referem a todos os delitos cometidos por uma pessoa tendo como o meio a internet.
Entre as infrações investigadas pela promotoria paulistana, estão as denúncias de jornalistas que sofrem perseguição e/ou ameaça. "Primeiro, faça-se a denúncia e, depois, autoriza a representação do MP", informou.
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O Núcleo surgiu após a denúncia do jornalista Mauro Cesar, da ESPN. Comentarista de futebol, Cesar conta que sempre recebeu mensagens com xingamentos nas redes sociais, “por criticar algum time, atleta e afins”. Segundo ele, no entanto, existe um limite entre a opinião e a ameaça. O número de mensagens, com tom de intimidação, aumentou depois que seu número de celular foi divulgado na internet. “Me colocaram em diversos grupos de WhatsApp, me mandavam mensagens com conteúdo pesados”, lembra. “Muitas dessas, ameaças”.
A decisão de denunciar foi instantânea. “As pessoas não entenderam ainda que as leis também se aplicam na internet. Acham que é terra de ninguém, mas tudo o que você escreve tem consequência”, pontua. Cesar relembra que registrou o caso da Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos e, em seguida, abriu-se a investigação no Ministério Público.
O caso segue sob apuração policial. Questionado, o advogado do jornalista, Marco Felipe Saudo, explica que a investigação prepara, no momento, um relatório para a conclusão do inquérito policial. “Pessoas já foram ouvidas e as provas, colhidas. Agora, serão apuradas as responsabilidades na esfera criminal”, conta. Saudo diz que, em seguida, pode adicionar o caso também na esfera civil. “Com a exposição que o caso ganhou, as mensagens diminuíram bastante. E, por isso, a importância de denunciar. Não dá para aceitar calado”, conta o comentarista.
Colega de profissão e de empresa, o jornalista Leonardo Bertozzi também foi vítima de ameaça. Ele trabalha com jornalismo esportivo há dez anos e nunca tinha recebido uma ameaça, até que, há um ano, recebeu uma mensagem em sua conta no Twitter dizendo que “era para tomar cuidado quando fosse em uma tal padaria”. Ele conta a reportagem do R7 que o estabelecimento referido é um local próximo a onde trabalha e que o visitava com frequência.
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“Aí você recebe uma mensagem dessas, com esse tipo de conteúdo, começa outras preocupações. Ele sabe onde eu frequento, a minha rotina, e se ele ameaçar a minha família também, por exemplo”, lembra. Decidiu, então, levar adiante. Juntou os prints das mensagens e denunciou o caso para o Núcleo da Promotoria.
Bertozzi diz que o responsável pelas ameaças foi encontrado e assumiu a autoria das mensagens. “Ele me mandou uma mensagem depois pedindo desculpas, meio que uma retratação, mas eu nem dei bola”, conta. “Mas é importante denunciar, para que essas pessoas saibam que isso é sério.”
Denúncia
Para realizar a denúncia, a vítima precisa registrar a ocorrência — a Polícia Civil de São Paulo dispõe uma delegacia especializada para crimes cibernéticos, localizada no Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) na zona norte da capital paulista. De lá, os promotores têm acesso as informações e, então, prosseguem com a investigação. A ouvidoria da Promotoria também aceita as denúncias. Em seguida, abre-se a investigação. Lima informa que a vítima precisa juntar links, cópias das páginas e afins para comprovar a agressão. Assim que o suspeito é localizado, inicia-se a tentativa de um acordo, antes mesmo de levar para os tribunais.
O coordenador ressalta a importância da denúncia. “Há um certo despreparo na aceitação de crimes cometidos na internet, justamente porque o meio é novo e apresenta mudanças muito rápidas”, conta. “Mas é preciso denunciar. A internet é um espelho da realidade e temos que trata-la como um meio que se pode cometer delitos e, assim, julgá-los.”
Lima acredita que a internet não é uma outra dimensão. “Atrás dos computadores, estão os homens. E aquilo que é aplicado na Justiça de modo geral deve ser posto na internet também”, diz. O jornalista Cesar acredita que não há um entendimento claro do papel do jornalista. “Você faz uma crítica, a pessoa já acha que você é contra o time dela. Não é isso. Muitas das vezes, eles colocam a nossa frase totalmente fora do contexto. Nós (jornalistas) fazemos elogios e também críticas. Tem que saber separar o que é cada um, pra não gerar uma ameaça”, diz.
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Solução
Segundo dados do Ministério da Justiça, divulgados em junho de 2016, a população carcerária brasileira naquele período chegou a 726.712 pessoas. Cerca de 40% são presos provisórias, ou seja, ainda não possuem condenação judicial — além de que metade dessa população é de jovens, de 18 a 29 anos, e 64% são negros. O número, então, coloca o Brasil como a terceira maior população carcerária do mundo.
Os dados são relembrados pelo coordenador, que explica que é mais interessante o MP procurar decisões alternativas a prisão. “É preciso ter medidas alternativas a prisão, pela própria questão carcerária brasileira, onde se tem muitos presos e pouco espaço”, diz. “Claro, em alguns casos, mais graves, é preciso a aplicação da lei penal.”
Abraji
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) informou, no fim do ano passado, que registrou 137 denúncias de casos de agressões a profissionais da comunicação em contexto político, partidário e eleitoral, ao longo de 2018. Foram, segundo a organização, 75 ataques por meios digitais e 62 casos físicos.
A maior parte das ocorrências físicas está relacionado à cobertura de manifestações e de eventos de grande repercussão, geralmente ligados a eleições. Entre os casos digitais, por sua vez, a maioria são de exposição indevida dos profissionais, quando os agressores compartilhamentos fotos apontando que o (a) comunicador seguiria uma ideologia e, assim, incentivando ofensas em massas.
Em nota, a associação repudia as agressões e se solidariza com os repórteres. “Ofensas, assédio e ameaças a jornalistas são sintomas de desprezo pela democracia”, disse o texto. “O direito à informação, essencial para toda a sociedade, fica comprometido quando profissionais da imprensa são impedidos de exercer seu oficio livremente.”