Alesp aprova orçamento de R$ 286,7 bilhões para estado em 2022

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei nº 663/21, que estabelece o orçamento estadual para 2022. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 286,7 bilhões, a maior da história paulista, e 17% acima da estimada para 2021. O total de investimentos chega a R$ 27,5 bilhões.

O texto foi aprovado com quatro emendas e 14 subemendas que elevaram os repasses para setores como saúde, educação, segurança pública, habitação, infraestrutura, meio ambiente, social e desenvolvimento econômico e regional. O objetivo é combater os efeitos causados pela pandemia da Covid-19, incentivando a retomada da economia e contribuindo para o bem-estar e a melhor qualidade de vida da população.

Antes de ser aprovado pelo plenário, o orçamento foi debatido com a população em 26 audiências públicas realizadas em todas as regiões do Estado de São Paulo. Os parlamentares percorreram 8 mil quilômetros ouvindo as demandas locais e regionais. Neste ano, os deputados foram até o extremo oeste do estado, no município de Euclides da Cunha Paulista, para realizar uma audiência.

Áreas contempladas

Para a área da educação, os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 42 bilhões no próximo ano. O valor é cerca de 20% maior ao estimado para 2021. Para o ensino profissionalizante, serão destinados R$ 140 milhões. Para as três maiores universidades estaduais — USP, Unicamp e Unesp —, serão cerca de R$ 15 bilhões, um aumento de 28% em relação ao previsto para este ano.

Já para a saúde, o orçamento estimado é de R$ 26,5 bilhões, cerca de 11% maior em relação ao de 2021. O setor, que sofreu com a pandemia e teve que se reestruturar para atender as vítimas da Covid-19, agora receberá investimentos para agendar consultas, exames e cirurgias represadas. Entre as principais ações destacam-se os repasses para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, no total de R$ 1,8 bilhão.

Para a segurança pública, os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 23,5 bilhões em 2022, um aumento de cerca de 10% em relação ao previsto para este ano. O montante destinado será revertido no aprimoramento das polícias, compra de equipamentos, programas de proteção social e melhorias nas equipes de bombeiros. Com isso, os deputados acreditam que os índices de criminalidade serão reduzidos.

Para a área da habitação, estão previstos R$ 2,5 bilhões, soma dos recursos destinados à Secretaria de Estado da Habitação e à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano). Desse total, cerca de R$ 700 milhões serão empregados na construção de moradias. Outro montante será aplicado em melhorias nas favelas e em programas de regularização fundiária e retirada de famílias de áreas de risco.

Os valores destinados à assistência social terão um aumento de 34%. Só a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social receberá R$ 1,4 bilhão. Entre as principais iniciativas está o programa Bolsa do Povo, aperfeiçoado e aprovado pelos parlamentares da Alesp em 2021. O programa já distribuiu neste ano R$ 1 bilhão às famílias carentes e prevê mais R$ 1,7 bilhão em 2022, valor a ser dividido entre diversas secretarias, como Educação, Saúde e Desenvolvimento Econômico e Social.

Para o próximo ano, os deputados da Alesp aprovaram mais de R$ 130 milhões em investimentos nas unidades fixas e móveis do Bom Prato. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, mais dez unidades do Bom Prato devem ser inauguradas em 2022, sendo duas na capital (M'Boi Mirim e Parelheiros) e o restante nos municípios de Cotia, Francisco Morato, Diadema, Mauá, Praia Grande, Sumaré, Jacareí e São Bernardo do Campo, que receberá o seu segundo restaurante.

Retomada econômica

Na área de infraestrutura, o destaque são as melhorias em rodovias e vicinais. A peça orçamentária prevê quase R$ 7 bilhões em investimentos na conservação e melhoria de rodovias, hidrovias, ferrovias e aeroportos, além de ações para a modernização da infraestrutura do campo. O objetivo é garantir a segurança de todos e facilitar a locomoção da população e o escoamento da produção agropecuária.

Em preparação para a retomada econômica, após a maioria da população paulista já estar com o esquema vacinal completo contra a Covid-19, o orçamento do turismo no próximo ano será 10% maior. Neste ano, os parlamentares aprovaram diversas leis que tratam dos incentivos aos municípios para o fomento do turismo, como por exemplo a criação e a classificação de estâncias turísticas e municípios de interesse turístico.

O orçamento estadual prevê repasses de R$ 428 milhões para investimentos das 70 cidades classificadas como estâncias turísticas. Já para os 140 MITs (Municípios de Interesse Turístico), os valores chegam a cerca de R$ 107 milhões.