Após denúncia do R7, PMs que não registraram morte são afastados
Secretaria de Segurança refutou a ação dos PMs. Ouvidor das Polícias também instaurou um procedimento para investigar a conduta dos policiais
São Paulo|Márcio Neves, do R7 com Agência Estado
Ao menos quatro policiais militares do 32º BPMI (Batalhão da Polícia Militar do Interior) foram afastados de suas funções após reportagem do R7 revelar que eles deixaram de registrar o boletim de ocorrência e infrigiram uma norma da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, após a morte de um homem suspeito de roubo e estupro em um confronto com estes policiais em Tarumã, cidade a 462km de São Paulo, no domingo (24).
Segundo a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) a Corregedoria vai investigar os fatos e tomar as providências necessárias quanto a atitude dos envolvidos no caso. A pasta também voltou a refutar a atitude dos policiais, afirmando que "não compactua com desvios de conduta por parte de seus integrantes".
O caso foi revelado pelo R7 na última segunda-feira (25) e no decorrer da semana foi ainda alvo de troca de esclarecimentos entre o Delegado de Polícia de Tarumã, Mário Miranda, e o Comandante do 32º BPMI, Adaulto Merloti.
No ofício enviado pelo delegado, ele questiona o motivo pelos quais os PMs envolvidos na ocorrência não apresentaram o Boletim de Ocorrência à autoridade policial, e pede cópia do Boletim de Ocorrência Policial Militar, um outro documento, que apesar de público, não é contabilizado nas ocorrências oficias da SSP-SP para o acompanhamento da letalidade policial.
Já o Comandante do 32º BPMI, respondeu ao ofício informando que um Boletim de Ocorrência foi registrado junto a Polícia Civil também na segunda (25), dia posterior ao ocorrido, conflitando com a determinação da norma da SSP, que estipula imediata comunicação em casos similares.
No documento, o chefe do batalhão também tenta justificar a atitude dos policiais envolvidos na ação, usando argumentos jurídicos para desqualificar a norma estabelecida pela Secretaria de Segurança Pública, órgão da qual o Comandante é diretamente subordinado.
O episódio retoma polêmica iniciada em agosto quando o TJM (Tribunal de Justiça Militar) baixou a resolução 54/2017, que previa a apreensão de instrumentos e objetos relacionados à apuração de crimes militares dolosos contra a vida de civis. Na prática, o TJM afastava dos civis a apuração de casos de letalidade policial. Em setembro, a resolução foi suspensa pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça), a pedido do Ministério Público, até o julgamento sobre o assunto, que ainda não ocorreu.
Questionada pelo R7 sobre a atitude do Comandante, a SSP-SP frisou em nota que "o atendimento de casos em que há MDIP (Morte Decorrente de Intervenção Policial) deve seguir rigorosamente o disposto na Resolução SSP 40/15" e que o caso será investigado.
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo também instaurou um procedimento para investigar a conduta dos policias envolvidos neste caso, inclusive do Comandante do 32º BPMI. "A ouvidoria tem um trabalho conjunto com a Corregedoria da PM e não tenho dúvidas que eles vão dar um tratamento adequado para esta ocorrência, que nós entendemos como grave", afirmou Benedito Domingos Mariano, Ouvidor das Polícias de São Paulo.
"Já criticamos o corporativismo por parte da Polícia Civil ao investigar policiais militares. Eles atuam de forma a uma mão lavar a outra e acabam se ajudando mutuamente, fazendo vista grossa a abusos dos dois lados. É ainda mais grave quando ocorrências não são apresentadas à Polícia Civil, que tem o papel de investigação", diz o advogado Ariel de Castro Alves, do Condepe (Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana).
Associações de Policias Militares e Delegados repercutiram o caso
O Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, emitiu uma nota afirmando que "respeita e admira a Polícia Militar do Estado de São Paulo", mas que "a lei não autoriza a investigação da Polícia Militar em casos de homicídios praticados por seus agentes contra civil". A entidade também protocolou nesta sexta-feira (29) a instauração de um inquérito policial questionando a conduta dos PMs por atentarem contra a Constituição Federal ao tentarem usurpar a função de Delegado de Polícia na investigação de ocorrências de militares contra civis.
"Muito embora o comandante possa não concordar com a determinação legal quanto a atribuição da investigação, cabe a ele, como agente público e cidadão, seguir as regras previstas no ordenamento jurídico. Qualquer questionamento quanto ao previsto em lei deve ser feito pela via correta, ou seja, por meio do poder Judiciário, conforme manda a constituição federal", diz a delegada e presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati.
Já o presidente da Associação dos Oficiais da PM paulista, coronel Elias Miler da Silva, defende averiguação dos fatos pela própria corporação.
"Quando um policial federal mata em operação, quem investiga? E quando um policial civil faz o mesmo? São as próprias corporações que investigam. Será que só o militar não é digno de investigar seus casos? Isso vem de uma vontade da Polícia Civil em exercer poder em cima da PM", disse. "E se tiver desvio de conduta, tem de haver responsabilização. Nenhuma pessoa de bem defende o que é errado, as execuções."