São Paulo Após suposto abuso sexual, Justiça autoriza médico a trocar de nome

Após suposto abuso sexual, Justiça autoriza médico a trocar de nome

O pedido foi acatado pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Vítima teve sua identidade modificada parcialmente

Justiça autoriza médico a trocar de nome

Justiça de SP autoriza médico a trocar de nome após escândalo sexual

Justiça de SP autoriza médico a trocar de nome após escândalo sexual

Futura Press/Folhapress

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo autorizou um médico a mudar de nome após ter sido envolvido injustamente em um caso que apurava abuso sexual de crianças.

O pedido foi acatado pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani. É a primeira vez que a Justiça autoriza a mudança de nome por "direito ao esquecimento".

Em entrevista ao R7, o magistrado disse que é a primeira vez que o TJ autoriza a troca de nome, que ocorreu de forma parcial. Zuliani diz que o médico sequer foi considerado suspeito pela Justiça, ou seja, foi vítima das chamadas “Fake News” — notícias falsas, mas que aparentam ser verdadeiras.

“Seu nome foi incluído nas notícias e isso não sai mais dos computadores, de modo que o acesso de seu nome em provedores de busca retratam essas notícias”, disse.

Pelo fato de prejudicar a vida pessoal e profissional, o TJ acolheu a alteração de nome a fim de evitar o linchamento moral a qual o médico estava sendo submetido. O homem, portanto, registrou uma nova identidade.

A notícia não agradou o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Walter Vieira Ceneviva, o qual acredita que a troca de nome nesse caso não é a mais adequada, uma vez que implica “uma nova mentira para corrigir mentiras anteriores”. “A melhor solução é a notícia de que ele (médico) é inocente em todos os publicadores e com grande destaque”, avalia.

Ceneviva entende que o remédio para as vítimas não deve ser a troca de nome e, sim, a correção de informação com notoriedade. “Vamos supor que você vai até uma janela e joga as penas de um travesseiro fora. O travesseiro você consegue ter de novo, as penas, não”, compara o presidente. “Você consegue, em alguns casos, diminuir a dor da pessoa, mas não desfazer o mal”.

O caso segue em segredo de Justiça.

Jurisprudência

A alteração de nome altera a jurisprudência dos crimes envolvendo pedofilia, segundo Ceneviva. O presidente da comissão da OAB alerta que, no entanto, pode ser perigoso. “Quando a Justiça (dos homens) acerta, nada de ruim acontece. Mas quando erra, e a Justiça o faz, dissemina uma mentira em benefício dos criminosos”, avalia. Ele acredita que “é preciso tomar cuidado e tempo de avaliação específica no tocante à alteração de nomes”.

Fake News

A inédita alteração de nome reafirma o quão perigoso pode ser as “Fake News”, além de ter (quase sempre) efeitos nefastos. Um exemplo de completa destruição foi o da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, espancada até a morte por moradores de Guarujá, no litoral paulista, onde morava, por suspeita de praticar magia negra com crianças após uma falsa notícia espalhada em redes sociais.

“Existem casos que a reparação é impossível, como esse da dona de casa do Guarujá”, avalia Ceneviva. “A responsabilidade é do povo também, porque o povo se fez de Justiça e condenou a mulher à morte com as próprias mãos. E estavam errados”.

Fabiana foi amarrada, espancada e arrastada por um grupo de moradores do bairro Morrinhos. A agressão foi registrada em vídeo e, segundo os vizinhos, ela estava apanhando por ser a mulher que estava sequestrando crianças na região.

No entanto, a investigação policial afirmou que não havia nenhum boletim de ocorrência sobre o sequestro de menores no município paulista naquele mês.

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