Audiência sobre Paraisópolis requer TAC, rede de apoio e cronograma

“Nenhuma estrutura que o governo dê vai reparar a dor que existe dentro do meu coração”, afirma Maria Cristina, mãe de Denis Henrique, um das nove vítimas que morreram durante o baile funk da Dz7, em Paraisópolis, em 1 de dezembro, em São Paulo.

Cristina era uma das familiares presentes na audiência pública, realizada nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa de São Paulo, sobre o massacre de Paraisópolis, uma das maiores favelas do país.

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“A vida do meu irmão foi tirada por causa da truculência policial. Estamos agindo por meios legais, mas que siga pelo crivo de que uma vida foi tirada de uma forma violenta”, diz com a voz embargada Danylo, irmão de Denis.

A presença de moradores da comunidade, no entanto, não foi maioria, isso porque Paraisópolis amanheceu nesta quarta com os reflexos do temporal que atingiu a cidade na noite anterior, apontou um pastor que auxilia a comunidade. Grupo de moradores gravaram vídeos que mostram casas alagadas, veículos danificados e muita lama - reflexos do transbordamento do córrego Antonico.

A audiência foi comandada pela deputada Beth Sahão (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos. “O governador teve um papel medíocre no início de reforçar o modelo de segurança pública. Depois que foi pressionado, mudou o tom e afastou os policiais envolvidos”, conta. “E nós como deputados temos o direito de fiscalizar as atitudes do Governo do Estado e vamos acompanhar e fiscalizar a ação sobre Paraisópolis, para que não se torne caso Marielle, que continua sem ponto final na investigação”.

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O massacre de Paraisópolis tomou proporções internacionais. A defensora pública federal Viviane Dallasta Del Grossi lembra que o caso foi encaminhado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), que recentemente condenou a ação e cobrou revisão dos protocolos da polícia.

A forma com que a Polícia Militar conduz as operações, inclusive, foi alvo de crítica. Inicialmente, o governador João Doria disse que o protocolo da PM seria mantido. No entanto, depois de várias críticas, o tucano voltou atrás e disse que revisará as medidas adotadas.

A audiência foi marcada por críticas ao governador, modelo adotada pela polícia, falta de políticas públicas voltadas à cultura e educação, além do genocídio cometido contra a população negra.

Segundo Sahão, a audiência requer a criação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) - instrumento utilizado com o objetivo de promover a adequação de condutas tidas como irregulares do ponto de vista legislativo ou contrárias ao interesse público - para acompanhar as investigações e, ocasionalmente, barrar os excessos cometidos pela polícia.

Cronograma sobre as investigações da Corregedoria da Polícia Militar e uma rede de proteção aos jovens também são ações que a audiência pública também requereu.

Presidente do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana), Dimitri Sales, avalia que a audiência envolveu vários mandatos, de diferentes partidos, “num compromisso que vai além das questões ideológicas”.

Sales acredita que deve se cobrar da Corregedoria de Polícia uma investigação mais apurada, visitar o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) e mostrar que a Alesp também está acompanhado o episódio. “É um episódio que infelizmente é comum, mas não pode se tolerar sob nenhum aspecto”, disse.