Avança na Alesp compra de vacinas por empresas; texto vai ao plenário

Deputados estaduais de três comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas para imunizarem funcionários e colaboradores terceirizados.

A medida valeria para qualquer imunizante aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou "registradas por autoridades sanitárias estrangeiras" quando o imunizante for importado. O texto segue para votação no plenário da Assembleia na data que for determinada pelo presidente da Casa.

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O projeto traz divergências em relação a uma lei federal, aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados, que permite a compra de imunizantes pela iniciativa privada apenas com a condição de que as doses sejam entregues ao Sistema Única de Saúde (SUS) e inseridas no Plano Nacional de Imunização (PNI). Já o projeto no Legislativo paulista autorizaria compra direta de vacinas pelas empresas, e apenas para aplicação em funcionários de forma gratuita.

O autor da versão do projeto que acabou aprovado, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), reconhece que a divergência com a lei federal pode gerar questionamentos jurídicos, mas acredita que a regra tornaria a vacinação mais rápida. "Se todas as empresas começarem a vacinar, a imunização seria muito mais rápida e, de certa forma, estaríamos desonerando o Estado", disse Santos.

O deputado admite que "não há conexão" entre sua proposta e a lei federal. "Eu acredito que vai gerar (judicialização), sim. Pode surgir, sim, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)."

Além de permitir a vacinação por meio de empresas, a proposta autorizaria o governo de João Doria (PSDB) a comprar vacinas além daquelas ofertadas no PNI, do governo federal, se houver escassez. Há também um trecho que permite a concessão de crédito por agências de fomento estaduais sem consulta ao cadastro de devedores até ofim da pandemia.

'Camarote da vacina'

O projeto tem sido chamado de "camarote da vacina" por parlamentares da oposição, que são contrários à compra de imunizantes diretamente por empresas. O projeto original era de autoria dos deputados Paulo Fiorilo (PT) e tinha a intenção de aumentar o leque de vacinas que o governo estadual está autorizado a comprar. A proposta acabou substituída por uma proposta da deputada Janaína Paschoal (PSL) apoiada pelo relator Gilmaci Santos, que incluiu a previsão de compra por empresas.

"Janaina Paschoal propôs e a base do governo comprou a ideia do camarote da vacina", criticou Fiorilo. A deputada Janaína não foi localizada para comentar.